15/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/09/2025 03:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:05

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:17

Recebidos os autos
03/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/09/2025 03:34

Decorrido prazo de KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:34

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707913-46.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE REU: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS, KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por LUCAS MESQUITA DE MOURA - CPF: *66.***.*56-00 (ADVOGADO), CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE - CNPJ: 10.***.***/0001-41 (AUTOR) (exequente) em desfavor de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *57.***.*98-20 (REU), KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *48.***.*48-15 (REU) (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 30/05/2025.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 30/05/2025, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 234657814 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das taxas condominiais vencidas e relacionadas na planilha de ID Num. 226165340, no valor principal de R$ 3.945,82 (três mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

O valor das despesas de condomínio deverá ser acrescido de multa de 2%, conforme constam na planilha, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada parcela, aplicando, a partir de 30/08/2024, as alterações legislativas trazidas pela Lei nº14.905/2024, quanto à correção monetária e juros de mora, exceto se outros índices tiverem sido convencionados.

Com fundamento no art. 323 do CPC, incluo na condenação as parcelas que tenham a mesma natureza dos débitos ora objeto de cobrança e que vencerem no curso do processo.

Por conseguinte, resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno os réus a arcarem com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º do CPC, incluindo-se no valor da condenação as parcelas vencidas no curso do processo.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 237786902 (R$ 7.409,48), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC, e será considerada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme §3º do mesmo artigo C/C parágrafo único do art. 274.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2025 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
25/06/2025 11:42

Expedição de Mandado.
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707913-46.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE REU: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS, KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por LUCAS MESQUITA DE MOURA - CPF: *66.***.*56-00 (ADVOGADO), CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE - CNPJ: 10.***.***/0001-41 (AUTOR) (exequente) em desfavor de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *57.***.*98-20 (REU), KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *48.***.*48-15 (REU) (executado), cujo trânsito em julgado ocorreu em 30/05/2025.

Anote-se e registre-se.

Retifique-se a autuação e corrija o valor atribuído à causa, fazendo constar o valor de R$ 30/05/2025, bem como altere-se a CLASSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e o ASSUNTO para 9418.

A sentença de ID 234657814 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das taxas condominiais vencidas e relacionadas na planilha de ID Num. 226165340, no valor principal de R$ 3.945,82 (três mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).

O valor das despesas de condomínio deverá ser acrescido de multa de 2%, conforme constam na planilha, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir do vencimento de cada parcela, aplicando, a partir de 30/08/2024, as alterações legislativas trazidas pela Lei nº14.905/2024, quanto à correção monetária e juros de mora, exceto se outros índices tiverem sido convencionados.

Com fundamento no art. 323 do CPC, incluo na condenação as parcelas que tenham a mesma natureza dos débitos ora objeto de cobrança e que vencerem no curso do processo.

Por conseguinte, resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno os réus a arcarem com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º do CPC, incluindo-se no valor da condenação as parcelas vencidas no curso do processo.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado na planilha de ID 237786902 (R$ 7.409,48), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC, e será considerada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme §3º do mesmo artigo C/C parágrafo único do art. 274.

Há de se ressaltar que as intimações dos parceiros eletrônicos continuarão a ocorrer "via sistema".

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
24/06/2025 18:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 18:18

Recebidos os autos
24/06/2025 18:18

Outras decisões
18/06/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:49

Recebidos os autos
16/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/06/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:20

Decorrido prazo de KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:32

Recebidos os autos
30/05/2025 20:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
30/05/2025 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/05/2025 19:32

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:36

Juntada de Petição de certidão
30/05/2025 03:21

Decorrido prazo de KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT & SERVICE em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:07

Recebidos os autos
06/05/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/05/2025 03:58

Decorrido prazo de KARLA RENATA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:16

Decorrido prazo de ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2025 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2025 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 11:09

Recebidos os autos
20/02/2025 11:09

Outras decisões
17/02/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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