15/08/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 08:00

Transitado em Julgado em 07/08/2025
15/08/2025 07:52

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 14:13

Recebidos os autos
07/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:13

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/08/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/08/2025 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.
05/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 18:02

Recebidos os autos
04/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:02

Homologada a Transação Penal
04/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:06

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:45

Recebidos os autos
24/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
23/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:36

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
18/07/2025 15:16

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 18/07/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
23/06/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 12:19

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
29/05/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:56

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:01

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:56

Expedição de Mandado.
19/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:41

Recebidos os autos
12/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
12/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:13

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
19/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
24/01/2025 14:19

Recebidos os autos
24/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 20:20

Recebidos os autos
20/01/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/01/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Criminal de Brasília
20/01/2025 13:00

Juntada de intimação
28/11/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
28/11/2024 15:46

Recebidos os autos
28/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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