15/08/2025 12:48

Recebidos os autos
15/08/2025 12:48

Deferido o pedido de LUCIO MARTINS SANTANA - CPF: *59.***.*77-00 (EXEQUENTE).
13/08/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/08/2025 09:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 03:31

Decorrido prazo de RANDER JOSE BERNARDES em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 16:20

Recebidos os autos
01/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/06/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709559-85.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIO MARTINS SANTANA EXECUTADO: RANDER JOSE BERNARDES, GESI ALVES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença penal condenatória transitada em julgado.

Verifica-se que as partes LUCIO MARTINS SANTANA e RANDER JOSE BERNARDES realização acordo ao ID 239452709.

Assim, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo somente em relação a RANDER JOSE BERNARDES, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Retifique-se o polo passivo fazendo constar somente GESI ALVES RIBEIRO.

Intime-se a parte exequente para juntar a planilha atualizada do débito, decotando os valores referente ao acordo realizado, bem como promova a citação da requerida GESI ALVES RIBEIRO, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/06/2025 14:50

Recebidos os autos
23/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:50

Deferido o pedido de LUCIO MARTINS SANTANA - CPF: *59.***.*77-00 (EXEQUENTE).
17/06/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/06/2025 08:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2025 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 14:34

Juntada de Petição de acordo
09/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
08/06/2025 05:27

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/05/2025 03:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2025 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/05/2025 06:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2025 06:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/04/2025 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 08:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 17:39

Recebidos os autos
28/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:39

Outras decisões
25/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/04/2025 17:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:43

Recebidos os autos
27/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:43

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIO MARTINS SANTANA - CPF: *59.***.*77-00 (EXEQUENTE).
27/03/2025 08:43

Deferido o pedido de LUCIO MARTINS SANTANA - CPF: *59.***.*77-00 (EXEQUENTE).
26/03/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/03/2025 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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