24/10/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 04:18

Decorrido prazo de RANILSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:59

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0035278-33.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RANILSON FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto a concordância da ré, proceda-se conforme despacho passado e expeça-se certidão complementar, para habilitação de crédito suplementar, no valor de R$ 11.650,84, em prol da advogada da autora, OTANYLDA TAVARES BADÚ DE OLIVEIRA.

Após, retorne o feito ao arquivo definitivo, com respectivas baixa e inativação do terceiro.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/09/2023 16:17

Recebidos os autos
25/09/2023 16:17

Deferido o pedido de RANILSON FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*85-53 (EXEQUENTE).
19/09/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:50

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:33

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0035278-33.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RANILSON FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO Intime-se a ré para manifestação em até 5 dias, destacando-se que seu pedido de recuperação judicial só foi deferido em 10/11/2017, sendo que a fase de cumprimento de sentença, acompanhada dos devidos honorários respectivos, teve início em data anterior (agosto de 2016, conforme id 40317878), bem como que conforme certidão de crédito apenas os honorários referentes ao cumprimento de sentença constaram da mesma, ausentes os honorários sucumbenciais.

Em caso de omissão, restará deferido o pedido da credora, devendo ser expedida certidão complementar, para habilitação de crédito suplementar, no valor de R$ 11.650,84. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/09/2023 09:57

Recebidos os autos
11/09/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0035278-33.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RANILSON FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido da advogada do credor, visto ser patente que, vez que o crédito não poderia ser cobrado via CumSen, tanto que fora expedida certidão para habilitação do crédito no juízo da recuperação judicial, não há se falar na aplicação dos consectários do art. 523, §1º, CPC, que incidem quando o devedor deixa de cumprir espontaneamente com sua obrigação, o que não pode ser observado quando o crédito se encontra abarcado por sede recuperacional, por impossibilidade, visto que os débitos do réu se submetem à lista de credores no juízo universal habilitados.

Outro não é o entendimento do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA "OI".

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 523, §1º, DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Não é possível a cobrança da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, se a executada, quando intimada, não podia efetuar o pagamento do débito voluntariamente, uma vez que se encontra em recuperação judicial.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Acórdão 1219546, 07129429020198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 27/11/2019, publicado no DJE: 12/12/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, retorne o feito ao arquivo definitivo, com respectivas baixa e inativação do terceiro.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/09/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:04

Recebidos os autos
05/09/2023 14:04

Indeferido o pedido de RANILSON FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *99.***.*85-53 (EXEQUENTE)
01/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0035278-33.2013.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RANILSON FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO Intime-se o devedor para que se manifeste sobre o pedido da advogada do autor em até 15 dias. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
07/08/2023 09:03

Recebidos os autos
07/08/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/08/2023 04:11

Processo Desarquivado
03/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 14:28

Arquivado Definitivamente
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 25/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:25

Publicado Certidão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2020 11:33

Expedição de Certidão.
21/06/2020 11:32

Recebidos os autos
20/06/2020 18:28

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 19:59

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
12/06/2020 19:58

Transitado em Julgado em 10/06/2020
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de RANILSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:18

Publicado Sentença em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 11:31

Recebidos os autos
16/05/2020 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de RANILSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 16:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 02:25

Publicado Despacho em 18/03/2020.
18/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 15:53

Recebidos os autos
18/12/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/12/2019 05:36

Publicado Despacho em 16/12/2019.
13/12/2019 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 10:42

Recebidos os autos
12/12/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2019 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724173-09.2022.8.07.0001

Suelen Daudt

Antonio Carlos Calderaro da Silva

Advogado: Antonio Ilauro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0708610-32.2023.8.07.0003

Georgia D Alyfane Moura Wanderley

Roberto Francisco de Oliveira

Advogado: Tania Maria de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0708250-46.2023.8.07.0020

Kelly de Kassia Alves

Compania Panamena de Aviacion S/A

Advogado: Paula Ruiz de Miranda Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0700847-98.2019.8.07.0009

Celio Saldanha Nunes

Celia Maria Costa Moura

Advogado: Adeilson dos Santos Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2019 01:36

Exibir Processo

Processo nº 0700239-52.2018.8.07.0004

Man Sun Go

Dyemis Patryck Alves de Albuquerque

Advogado: Daniel Leopoldo do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2018 14:10

Exibir Processo