14/09/2023 12:04

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 01:36

Decorrido prazo de MIGUEL FAGUNDES DE ALMEIDA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:15

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, atento ao parecer ministerial de id 166304899 e arrimo no art. 1.749, da Lei Substantiva Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.

Por conseguinte, EXTINGO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ante a gratuidade judiciária que ora defiro ao requerente.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2023 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2023 18:03

Recebidos os autos
08/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:02

Julgado improcedente o pedido
26/07/2023 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
24/07/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:08

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 12:34

Recebidos os autos
05/07/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
23/06/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 15:59

Recebidos os autos
23/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
16/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
14/06/2023 13:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
12/06/2023 22:37

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/06/2023 22:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 19:33

Recebidos os autos
10/06/2023 19:33

Declarada incompetência
30/05/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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