07/07/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718057-34.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATEUS FRANCISCO CHAGAS IGNACIO REU: BANCO DO BRASIL SA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Tendo em vista o erro material a partir de informação imprecisa no acordo, homologo também sua retificação, sanando abaixo o vício apontado.

Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por AUTOR: MATEUS FRANCISCO CHAGAS IGNACIO em desfavor de REU: BANCO DO BRASIL SA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 239293140 e retificação ID240185028 (DADOS BANCÁRIOS), que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Com efeito, o autor, ao firmar transação com a devedora solidária da obrigação pleiteada, também exonera a ré remanescente, nos termos do §3º do art. 844 do CC, que assim dispõe: “A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. §1º(...) §2º(...) §3º Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos codevedores.” Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
24/06/2025 16:44

Recebidos os autos
24/06/2025 16:44

Homologada a Transação
24/06/2025 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 21:54

Recebidos os autos
17/06/2025 21:53

Homologada a Transação
16/06/2025 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:39

Recebidos os autos
10/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 03:13

Decorrido prazo de MATEUS FRANCISCO CHAGAS IGNACIO em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:32

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 23:51

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:54

Recebidos os autos
10/03/2025 14:54

Indeferido o pedido de MATEUS FRANCISCO CHAGAS IGNACIO - CPF: *05.***.*17-39 (AUTOR)
10/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/03/2025 17:52

Recebidos os autos
07/03/2025 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/03/2025 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 14:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 15:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/02/2025 13:57

Recebidos os autos
25/02/2025 13:57

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 22:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2025 22:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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