15/08/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:39

Recebidos os autos
15/08/2025 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
15/08/2025 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 11:32

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 03:36

Decorrido prazo de CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732898-79.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA em desfavor de TELEFONICA BRASIL S.A..

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID 240541686, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 243360101.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 11:13:38.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
21/07/2025 14:52

Recebidos os autos
21/07/2025 14:52

Indeferida a petição inicial
19/07/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
19/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CAPITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 15:32

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 14:45

Recebidos os autos
25/06/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 9 Vara Cível de Brasília
24/06/2025 23:58

Recebidos os autos
24/06/2025 23:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 21:38

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
24/06/2025 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/06/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718940-29.2025.8.07.0000

Deuzani Rodrigues da Trindade

Presidente do Tribunal de Justica do Dis...

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0728509-51.2025.8.07.0001

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Alice Borges Lorenzoni

Advogado: Enrico Menezes Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0704398-85.2025.8.07.0006

Drogaria Tm LTDA - ME

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gregorio Wellington Rocha Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0723070-62.2025.8.07.0000

Instituto Colina de Educacao LTDA - EPP

Cristiano Ferreira de Deus

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0723647-89.2025.8.07.0016

Ideal Saude Assistencia Medica Ambulator...

Alexandre Santos de Souza

Advogado: Bruno Silva Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2025 16:42

Exibir Processo