22/08/2025 18:53

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:07

Transitado em Julgado em 13/08/2025
19/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA.

SISTEMA DE AUXÍLIO AO JUÍZO.

SNIPER.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA COOPERAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido da parte de realização de pesquisa de bens em nome do executado, nos sistemas disponíveis ao Juízo.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em aferir a possibilidade de realização de pesquisa ao sistema SNIPER para localização de bens e valores em nome da parte executada.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O Conselho Nacional de Justiça, complementando as ferramentas auxiliares do Juízo em prol da satisfação da obrigação pecuniária exequenda, implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) que "é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)” (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/, consulta realizada em 7.10.2022). 3.1.

A ferramenta é de acesso exclusivo para servidores e magistrados dos Tribunais do país, sendo necessária sua utilização para localização de bens da parte executada.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

Decisão reformada. ___________ Jurisprudência relevante citada: Acórdão n.º 1649445 de relatoria da Desa.

Ana Cantarino na 5ª Turma Cível do TJDFT.

Acórdão n.º 2015608 da relatoria do Des.

Alvaro Ciarlini na 2ª Turma Cível.
08/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:05

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
07/08/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.
17/07/2025 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 10:09

Recebidos os autos
14/07/2025 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/07/2025 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0726151-19.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA AGRAVADO: ALEX CARLOS MACENA DA SILVA D E S P A C H O Não há pedido de antecipação de tutela recursal nos autos.

Informe o Juízo de origem da interposição do agravo, mostrando-se, todavia, desnecessária a solicitação das respectivas informações.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos para prolação do voto.

Brasília - DF, 1 de julho de 2025 11:50:58.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
01/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:00

Recebidos os autos
01/07/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/07/2025 11:11

Recebidos os autos
01/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
01/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/07/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701534-77.2025.8.07.0005

Instituto Santa Rita LTDA

Erineide Goncalves Costa Lins

Advogado: Fernanda Braz Ordones

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0702008-12.2025.8.07.0017

Francisco Ferreira da Silva

Banco Inbursa S.A.

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0724513-48.2025.8.07.0000

Joao Martins

Associacao dos Proprietarios da Chacara ...

Advogado: Luciano Macedo Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0701488-69.2025.8.07.9000

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Ariane Saavedra da Silva

Advogado: Daniel Barbosa Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0722485-98.2025.8.07.0003

Itau Unibanco Holding S.A.

Fabio Gonzaga de Brito

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 10:30

Exibir Processo