11/09/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:52

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734757-61.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: WASHINGTON MELO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor pleiteia que sejam expedidos ofícios às concessionárias de serviços de telecomunicações, com a finalidade de encontrar o endereço da parte ré.

Tenho o entendimento, que é acorde ao da jurisprudência majoritária, no sentido de que cabe ao autor promover todos os esforços no sentido de encontrar o réu.

Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SIEL, o que atende o disposto no artigo 256, §3º, do CPC.

Cumpre ressaltar que a solicitação de expedição de ofícios de forma genérica e a vários órgãos é prática comum em centenas de outros feitos e não atende ao disposto no dispositivo legal supra.

Cabe observar, primeiro, que em quase nenhum há a efetividade desejada, posto que quem deve em regra não atualiza dados (como se observa nos sistemas eletrônicos acima), e, segundo, que não há como ser deferida essa diligência em todos os feitos em que há a solicitação, posto que acarretará na sobrecarga do serviço de expedição desta Vara Cível e no destacamento de um servidor para a juntada de centenas de respostas inúteis, em claro prejuízo às demais ações em curso.

Ressalto, que, em regra, a expedição de ofício só é útil quando o autor tem algum conhecimento acerca da profissão ou de algum vínculo do réu com alguma empresa ou entidade de classe.

Por fim, o deferimento indiscriminado desse tipo de pedido por todos os Juízos acarretará também na obrigação dos órgãos destinatários de destacar um grupo de servidores para o atendimento das solicitações de todos os Juízes do DF, quiçá do país, em evidente prejuízo de suas finalidades específicas.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida.

Intime-se o autor para para indicar dentre os endereços obtidos junto aos sistemas a local em que pretende diligenciar, providenciando o recolhimento das custas da diligência, nos termos do art. 82 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
21/07/2025 15:43

Recebidos os autos
21/07/2025 15:43

Outras decisões
15/06/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:27

Juntada de consulta sisbajud
25/02/2025 19:33

Recebidos os autos
25/02/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 19:33

Deferido o pedido de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (AUTOR).
25/02/2025 19:33

Outras decisões
18/02/2025 02:49

Decorrido prazo de WASHINGTON MELO DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/01/2025 04:19

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
21/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2024 12:23

Recebidos os autos
23/12/2024 12:23

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 18:57

Recebidos os autos
12/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/11/2024 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2024 18:33

Recebidos os autos
11/11/2024 18:33

Declarada incompetência
08/11/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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