22/08/2025 02:51

Publicado Edital em 22/08/2025.
22/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5.059-2, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0745111-54.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA JACOMO HENRIQUES REU: HAUSS PLANEJADOS LTDA, CNPJ 42.***.***/0001-97 REPRESENTANTE LEGAL: LUCAS SOARES GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, conforme dados mencionados.

E por este Edital INTIMA o requerido acima mencionado para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, no valor de R$ 428,45, conforme demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 246726658, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria.

Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5.059-2, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
19/08/2025 11:19

Recebidos os autos
19/08/2025 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
19/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2025 10:09

Transitado em Julgado em 18/08/2025
30/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ADRIANA JACOMO HENRIQUES em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 07:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a resolução do contrato de ID 214801244 e CONDENAR a ré ao ressarcimento à autora do valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), com atualização monetária pelo IGPM desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde 18/06/2024, data final acordada para entrega dos bens e serviços, além de multa de 2%, nos moldes do ajuste, bem como ao pagamento de reparação por dano moral no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais),corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora a contar da citação (art. 405 do Código Civil).

Com o advento da Lei n.º 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária (art. 389, parágrafo único e art. 406 do Código Civil), incidirá a taxa SELIC a partir da citação, observando-se o seguinte: a) da citação até a presente data, incidirá a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária; b) a partir da publicação da sentença, incidirá sobre o valor da condenação, exclusivamente, a taxa SELIC (que já incorpora a correção monetária e os juros moratórios).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
04/07/2025 16:02

Recebidos os autos
04/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 06:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:09

Recebidos os autos
10/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 03:24

Decorrido prazo de HAUSS PLANEJADOS LTDA em 22/05/2025 23:59.
14/04/2025 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ADRIANA JACOMO HENRIQUES em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:48

Publicado Edital em 26/03/2025.
26/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 02:56

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:47

Expedição de Edital.
21/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/03/2025 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 02:04

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/01/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2025 22:06

Expedição de Termo.
08/01/2025 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/01/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/01/2025 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/12/2024 05:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/12/2024 08:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 14:30

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/11/2024 01:34

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 11:25

Recebidos os autos
29/10/2024 11:25

Outras decisões
25/10/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:09

Recebidos os autos
21/10/2024 16:09

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/10/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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