21/07/2025 09:05

Baixa Definitiva
21/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:05

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de THALYS AUGUSTO DE ALCANTARA ANJOS em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de declaração.

Ação penal privada.

Absolvição sumária.

Condenação em honorários.

Embargos providos.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração de acórdão em que se alega omissão porque não arbitrados honorários advocatícios.

II.

Questões em discussão 2.

Discute-se se houve omissão no acórdão quanto à fixação dos honorários de sucumbência.

III.

Razões de decidir 3.

No processo penal, tratando-se de ação penal privada, o vencido será condenado em honorários de advogado. 4.

Absolvido sumariamente o querelado, arbitram-se honorários de sucumbência em favor do seu patrono, que devem levar em consideração a natureza e a importância da causa, além do trabalho realizado pelo patrono e o tempo exigido para o serviço.

IV.

Dispositivo 4.

Embargos providos. ____ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 85, § 11º.

CPP, art. 3º.

Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl na APn n. 969/DF, Relator: Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 1/6/2022.
30/06/2025 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:19

Conhecido o recurso de THALYS AUGUSTO DE ALCANTARA ANJOS - CPF: *42.***.*96-83 (EMBARGANTE) e provido
26/06/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de THALYS AUGUSTO DE ALCANTARA ANJOS em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:31

Juntada de intimação de pauta
27/05/2025 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2025 18:48

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2025 16:34

Recebidos os autos
19/05/2025 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
19/05/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
29/04/2025 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 07:07

Recebidos os autos
23/04/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2025 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
14/04/2025 15:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
14/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:02

Conhecido o recurso de ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR - CPF: *02.***.*50-82 (APELANTE) e não-provido
10/04/2025 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de THALYS AUGUSTO DE ALCANTARA ANJOS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de THALYS AUGUSTO DE ALCANTARA ANJOS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:38

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2025 07:51

Recebidos os autos
26/03/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
25/03/2025 16:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/03/2025 16:58

Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2025 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 07:35

Recebidos os autos
26/02/2025 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
25/02/2025 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:49

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:15

Recebidos os autos
14/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/02/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:57

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 02:16

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:55

Recebidos os autos
29/01/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
28/01/2025 14:46

Recebidos os autos
28/01/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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