12/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 224954389, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Retifico, de ofício, o esboço apresentado no ID 224954389 (fl. 03), apenas para corrigir o valor existente na conta judicial para R$ 193,66 (cento e noventa e três reais e sessenta e seis centavos), conforme extrato anexo.

Em se tratando de promessa de compra e venda ou cessão de direitos, ou bem alienado fiduciariamente ou em regime de arrendamento mercantil, a partilha recairá sobre direitos aquisitivos.

A sentença, em nenhuma hipótese, significará regularização de propriedade imóvel ou dispensa de cumprimento de exigência legal.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção/pagamento do referido imposto, destacando que estes dois últimos ainda não comprovados nos autos.

Expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos de levantamento de valores, com base no saldo nominal depositado nas contas judiciais vinculadas ao presente feito, acrescido de juros e correção monetária, nos moldes do esboço de partilha, devendo as partes, no prazo recursal, informarem os dados bancários ou a chave PIX (somente se for CPF) para efetivar a transferência.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Sem custas, eis que os postulantes são beneficiários da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório. À Secretaria para retificar o valor da causa para R$40.193,66.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, liberem-se os expedientes necessários, bem como remetam-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
10/09/2025 14:59

Recebidos os autos
10/09/2025 14:59

Homologado o pedido
09/09/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/09/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0768371-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Fica a parte herdeira intimada a se manifestar quanto à petição de ID 247926355, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
28/08/2025 19:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:47

Recebidos os autos
04/08/2025 15:47

Outras decisões
31/07/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/07/2025 03:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MELO DANTAS SOUTO MAIOR em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0768371-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Fica a parte herdeira intimada a se manifestar quanto à petição de ID 243327512, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
21/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:52

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:13

Recebidos os autos
24/06/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/06/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:00

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:51

Recebidos os autos
06/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 21:22

Juntada de Petição de substabelecimento
16/04/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:14

Expedição de Mandado.
10/03/2025 02:27

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 18:31

Recebidos os autos
05/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/02/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2025 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/02/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/02/2025 01:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/02/2025 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 11:32

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:26

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:22

Expedição de Carta.
11/02/2025 11:04

Expedição de Carta.
11/02/2025 10:51

Expedição de Carta.
11/02/2025 10:42

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:27

Recebidos os autos
10/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/02/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/02/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2025 15:52

Recebidos os autos
08/01/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:52

Deferido o pedido de IRISLENE SILVA DE MEDEIROS DANTAS - CPF: *82.***.*45-00 (INVENTARIANTE).
27/12/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/12/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 13:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 14:45

Recebidos os autos
03/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:45

Deferido o pedido de IRISLENE SILVA DE MEDEIROS DANTAS - CPF: *82.***.*45-00 (INVENTARIANTE).
02/12/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/12/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:20

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:47

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/11/2024 11:29

Recebidos os autos
19/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:29

Recebida a emenda à inicial
18/11/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/11/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 16:01

Recebidos os autos
30/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/10/2024 10:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/09/2024 14:42

Recebidos os autos
17/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/09/2024 10:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2024 16:39

Recebidos os autos
08/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BOSCO DE MEDEIROS DANTAS - CPF: *42.***.*34-53 (INVENTARIADO(A)).
08/08/2024 16:39

Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INVENTÁRIO (39)
06/08/2024 21:09

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/08/2024 21:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2024 19:45

Recebidos os autos
06/08/2024 19:45

Declarada incompetência
05/08/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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