08/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:39

Decorrido prazo de LAURINDO PLACIDO DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:32

Decorrido prazo de LAURINDO PLACIDO DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2025 17:38

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0702642-29.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LAURINDO PLACIDO DE SOUZA REQUERIDO: NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, nos quais alega a embargante existência de omissão e contradição.

Da análise dos autos, vejo que as razões deduzidas pela embargante, em verdade, evidenciam o inconformismo com o “decisum” e não propriamente um dos vícios constantes no Art. 48 da Lei 9.099/95.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.

Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios, sendo possível perceber que a recorrente busca, na realidade, a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, pretensão que reclama recurso próprio.

Por todo o exposto, conheço dos embargos, mas os rejeito.

Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
04/07/2025 16:40

Recebidos os autos
04/07/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/07/2025 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:35

Decorrido prazo de LAURINDO PLACIDO DE SOUZA em 03/07/2025 23:59.
20/06/2025 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
09/06/2025 16:02

Recebidos os autos
09/06/2025 16:02

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LAURINDO PLACIDO DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de LAURINDO PLACIDO DE SOUZA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:41

Decorrido prazo de NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2025 03:09

Decorrido prazo de LAURINDO PLACIDO DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
05/05/2025 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2025 14:31

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 02:25

Recebidos os autos
04/05/2025 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 19:08

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:28

Recebidos os autos
14/03/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/03/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/03/2025 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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