18/08/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:33

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:20

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:14

Expedição de Ofício.
13/08/2025 12:22

Transitado em Julgado em 09/07/2025
12/08/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 20:35

Juntada de Certidão
09/07/2025 20:27

Juntada de Certidão
09/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e ABSOLVO o réu LEONARDO FERREIRA DE FREITAS da infração penal capitulada no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
04/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:49

Recebidos os autos
04/07/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/06/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:18

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:42

Recebidos os autos
02/06/2025 14:42

Outras decisões
29/05/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
29/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:34

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:32

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:31

Expedição de Mandado.
16/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:26

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:21

Expedição de Ofício.
15/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/05/2025 15:54

Recebidos os autos
15/05/2025 15:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/05/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:05

Juntada de Certidão
05/04/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 16:59

Juntada de laudo
20/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:05

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/03/2025 18:39

Recebidos os autos
18/03/2025 18:39

Determinado o Arquivamento
18/03/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/03/2025 12:41

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:32

Recebidos os autos
28/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/02/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 14:11

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 14:00, 157 Juizado Especial Criminal de Ceilândia .
26/02/2025 20:57

Recebidos os autos
26/02/2025 20:57

Declarada incompetência
26/02/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
24/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 19:00

Recebidos os autos
19/02/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
19/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
19/02/2025 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:28

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 08:08

Recebidos os autos
07/02/2025 08:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2025 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
05/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:01

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:01

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
29/12/2024 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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