07/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:37

Juntada de consulta renajud
04/07/2025 12:15

Transitado em Julgado em 30/06/2025
04/07/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701562-86.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: CELIMAR MATOS SIMOES DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes em epígrafe.

Após recebida a petição inicial, porém, antes de ter sido efetivada a citação, a parte autora requereu a extinção ou desistência da ação.

No caso dos autos, o acolhimento da extinção ou desistência independe do consentimento da parte ré (art. 485, § 4.º, do CPC/2015).

Ante o exposto, revogo a medida liminar e homologo a desistência da ação e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

As custas já foram recolhidas com suficiência ou, por ausência de diligências, não há necessidade de cobrança de custas finais.

Sem custas a cobrar.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação, impossibilitando a aplicação do princípio da causalidade.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Não vislumbro a existência de interesse recursal em razão da ausência de cobrança de mais despesas da parte autora.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/06/2025 16:37

Recebidos os autos
30/06/2025 16:37

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/06/2025 16:42

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
23/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:32

Recebidos os autos
24/04/2025 09:32

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
08/01/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 10:33

Recebidos os autos
28/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:33

Indeferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR)
19/11/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
03/11/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:15

Recebidos os autos
12/07/2024 12:15

Concedida a Medida Liminar
09/05/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/05/2024 20:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:22

Recebidos os autos
21/02/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 13:51

Expedição de Mandado.
16/01/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 17:36

Expedição de Mandado.
10/01/2024 17:33

Juntada de Certidão
07/01/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/12/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:36

Expedição de Mandado.
16/12/2023 20:28

Recebidos os autos
16/12/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:17

Juntada de Petição de apelação
06/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:07

Recebidos os autos
05/10/2023 13:07

Indeferida a petição inicial
04/10/2023 10:53

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:07

Recebidos os autos
16/08/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
08/08/2023 10:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:14

Recebidos os autos
13/07/2023 17:14

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 17:43

Recebidos os autos
11/06/2023 17:43

Determinada a emenda à inicial
05/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/05/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:36

Recebidos os autos
04/05/2023 11:36

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 01:24

Recebidos os autos
03/04/2023 01:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 01:24

Determinada a emenda à inicial
30/03/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 20:52

Recebidos os autos
17/03/2023 20:52

Determinada a emenda à inicial
17/03/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/03/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 00:26

Recebidos os autos
01/03/2023 00:26

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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