17/07/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 07:34

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JUSSARA CORREIA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Resolvo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente, em auxílio ao Núcleo de Justiça 4.0.

Publique-se.

Intimem-se.
23/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/06/2025 09:25

Recebidos os autos
21/06/2025 09:25

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 12:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 14:34

Recebidos os autos
12/05/2025 19:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 08:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2025 21:11

Juntada de Petição de réplica
24/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 02:40

Decorrido prazo de JUSSARA CORREIA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 03:10

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
21/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:07

Recebidos os autos
21/01/2025 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/01/2025 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/01/2025 13:34

Recebidos os autos
14/01/2025 13:34

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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