15/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:24

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752252-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDNA MARCIA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
28/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:51

Recebidos os autos
27/06/2025 17:51

Outras decisões
05/06/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/06/2025 17:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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