TJDFT - 0713157-92.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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05/09/2025 12:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/09/2025 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 19:01
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/09/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:14
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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27/08/2025 02:15
Publicado Certidão em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0713157-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: DANIEL COSTA PINHEIRO, ALEX RENATO DE OLIVEIRA PAIVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A)/NPJ Intimo os(a) apelantes DANIEL COSTA PINHEIRO e ALEX RENATO DE OLIVEIRA PAIVA para apresentarem as razões do recurso de apelação (ID 75329404), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.
Brasília/DF, 25 de agosto de 2025.
CAMILA DE SENA SILVERIO Servidor da Secretaria da 1ª Turma Criminal -
25/08/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:26
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/08/2025 14:05
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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21/08/2025 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:20
Recebidos os autos
-
20/08/2025 18:39
Recebidos os autos
-
20/08/2025 18:39
Processo Reativado
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03/02/2023 13:27
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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03/02/2023 13:26
Juntada de Certidão
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03/02/2023 07:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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03/02/2023 07:51
Juntada de Certidão
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30/01/2023 09:56
Juntada de Certidão
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30/01/2023 09:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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27/01/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 00:19
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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19/01/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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30/12/2022 23:10
Recebidos os autos
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30/12/2022 23:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/12/2022 23:10
Recebidos os autos
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30/12/2022 23:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/12/2022 23:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2022 16:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/12/2022 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/12/2022 16:15
Recebidos os autos
-
22/12/2022 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/12/2022 15:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/11/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 12:48
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 18:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/11/2022 06:32
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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28/11/2022 11:41
Juntada de Petição de agravo
-
23/11/2022 00:53
Publicado Decisão em 23/11/2022.
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23/11/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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21/11/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 22:53
Recebidos os autos
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18/11/2022 22:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/11/2022 22:53
Recebidos os autos
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18/11/2022 22:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/11/2022 22:53
Recurso Especial não admitido
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03/11/2022 12:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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03/11/2022 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/11/2022 09:59
Recebidos os autos
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03/11/2022 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/10/2022 18:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/10/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 11:54
Juntada de Certidão
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19/10/2022 11:54
Juntada de Certidão
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19/10/2022 11:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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19/10/2022 10:37
Recebidos os autos
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19/10/2022 10:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/10/2022 17:18
Juntada de Petição de recurso especial
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03/10/2022 00:06
Publicado Ementa em 03/10/2022.
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01/10/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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29/09/2022 15:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/09/2022 14:47
Expedição de Ofício.
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29/09/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 15:52
Conhecido o recurso de ALEX RENATO DE OLIVEIRA PAIVA - CPF: *69.***.*62-81 (APELANTE) e DANIEL COSTA PINHEIRO - CPF: *06.***.*75-07 (APELANTE) e não-provido
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27/09/2022 14:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/09/2022 14:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/09/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 14:06
Expedição de Certidão.
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02/09/2022 09:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/09/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 13:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/08/2022 12:55
Recebidos os autos
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16/08/2022 16:20
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
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12/08/2022 08:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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10/08/2022 23:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/08/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 17:14
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 17:14
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 17:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/08/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 14:50
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 14:46
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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27/07/2022 00:05
Publicado Certidão em 27/07/2022.
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27/07/2022 00:05
Publicado Certidão em 27/07/2022.
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26/07/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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23/07/2022 12:18
Expedição de Certidão.
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22/07/2022 21:20
Recebidos os autos
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22/07/2022 21:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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21/07/2022 13:51
Recebidos os autos
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21/07/2022 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/07/2022 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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