TJDFT - 0713157-92.2021.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

9 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX RENATO DE OLIVEIRA PAIVA

CPF *69.***.*62-81

DANIEL COSTA PINHEIRO

CPF *06.***.*75-07

Advogados

ALESSANDRA DE SOUSA NUNES

OAB: 22264/DF

CPF *81.***.*46-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

VINICIUS GOMES DOS SANTOS FONTES

HILARIO MILHOMEM DA SILVA

JOSE HAROLDO RIBEIRO DE SOUSA

CPF *20.***.*10-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 18:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/08/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 14:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/08/2025 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/08/2025 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2025 02:35

    Publicado Decisão em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 04/08/2025 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 19:58

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 19:58

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 30/07/2025 19:58

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 15/07/2025 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2025 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2025 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/07/2025 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2025 02:47

    Publicado Despacho em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0713157-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL COSTA PINHEIRO, ALEX RENATO DE OLIVEIRA PAIVA DESPACHO Intime-se os Requerentes (ID n. 240209090) para, no prazo de cinco dias, instruírem os autos com os documentos comprobatórios de titularidade do bem cuja restituição é pretendida, sob pena de perdimento.

    Int.

    BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2025 14:12:08.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 03/07/2025 17:23

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/07/2025 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2025 06:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 23/06/2025 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 12:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2025 12:11

    Recebidos os autos

  • 17/05/2025 12:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/05/2025 19:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 08/05/2025 19:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/05/2025 19:24

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 22:38

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 22:38

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/08/2023 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/08/2023 11:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/03/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 15:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 08/09/2022 15:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 21/07/2022 13:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/07/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 17:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/05/2022 20:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/05/2022 20:08

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 10:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/05/2022 00:11

    Publicado Sentença em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/05/2022 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 22:30

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 22:30

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2022 15:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/03/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 05/03/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 02/03/2022 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 12:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 20:43

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/02/2022 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 00:35

    Publicado Certidão em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 16/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 15/02/2022 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59:59.

  • 11/01/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 14:17

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 03/12/2021 08:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/12/2021 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2021 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 23:53

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 17:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/11/2021 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 02:24

    Publicado Certidão em 27/10/2021.

  • 28/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2021 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 17:00

    Expedição de Ata.

  • 01/09/2021 15:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2021 08:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 01/09/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de #Oculto# em 30/08/2021 23:59:59.

  • 28/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2021 23:59:59.

  • 26/08/2021 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 15:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2021 08:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/08/2021 19:11

    Expedição de Ata.

  • 18/08/2021 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 14:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2021 11:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/08/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 02:30

    Publicado Certidão em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 13/08/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 12/08/2021 21:14

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 21:14

    Outras decisões

  • 12/08/2021 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2021 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/08/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 13:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2021 11:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 25/06/2021 02:34

    Publicado Decisão em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2021 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2021 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 21:41

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 21/06/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:22

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/06/2021 14:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/06/2021 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.

  • 12/06/2021 02:29

    Publicado Certidão em 11/06/2021.

  • 12/06/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 09/06/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 21:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 10:43

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 10:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/05/2021 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/05/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 12:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 19/05/2021 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2021 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2021 09:19

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/04/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:39

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)

  • 26/04/2021 17:39

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/04/2021 13:40

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 26/04/2021 13:40

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 23/04/2021 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2021 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2021 19:04

    Audiência Custódia realizada em/para 23/04/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 23/04/2021 19:04

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/04/2021 19:04

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 23/04/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 13:32

    Audiência Custódia designada em/para 23/04/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 23/04/2021 12:06

    Juntada de laudo

  • 22/04/2021 20:43

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/04/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 20:05

    Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 22/04/2021 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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