STJ - 0713157-92.2021.8.07.0001

14/03/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/03/2023 15:53

Transitado em Julgado em 14/03/2023

08/03/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 165448/2023

08/03/2023 17:15

Protocolizada Petição 165448/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2023

06/03/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2023

03/03/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2023

03/03/2023 06:10

Não conhecido o recurso de DANIEL COSTA PINHEIRO e ALEX RENATO DE OLIVEIRA PAIVA

22/02/2023 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2023 15:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS