09/09/2025 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/09/2025 17:08

Decorrido prazo de ARTHUR FEITOSA VIEIRA MONTEIRO - CPF: *65.***.*60-34 (AUTOR), JOSE APOLONIO MONTEIRO FILHO - CPF: *00.***.*60-49 (AUTOR) em 03/09/2025.
04/09/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE APOLONIO MONTEIRO FILHO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:24

Decorrido prazo de ARTHUR FEITOSA VIEIRA MONTEIRO em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:04

Decorrido prazo de JONATAS MONTEIRO PONTES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:04

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DE BRITO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:56

Decorrido prazo de JOSE APOLONIO MONTEIRO FILHO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:56

Decorrido prazo de ARTHUR FEITOSA VIEIRA MONTEIRO em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
21/08/2025 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/08/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
20/08/2025 02:21

Recebidos os autos
20/08/2025 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
12/08/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 17:56

Recebidos os autos
22/07/2025 17:56

Recebida a emenda à inicial
21/07/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/07/2025 23:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2025 03:25

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:11

Recebidos os autos
07/07/2025 17:11

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0707516-57.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: AUTOR: ARTHUR FEITOSA VIEIRA MONTEIRO, JOSE APOLONIO MONTEIRO FILHO Requerido(a): REU: RAFAEL RODRIGUES DE BRITO, JONATAS MONTEIRO PONTES DECISÃO Em face da reiteração de pedido anteriormente formulado ao Segundo Juizado Especial Cível de Santa Maria, cujo processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito (Processo Eletrônico nº 0706628-25.2024.8.07.0010), por força do disposto no art. 286, II, do CPC, impõe-se reconhecer que a hipótese é de competência funcional absoluta daquele Juízo, determinada em razão da prevenção.

Assim, ante a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento, encaminhe-se o presente feito ao Segundo Juizado Especial Cível de Santa Maria, via distribuição, observado o procedimento legal. * documento datado e assinado eletronicamente.
04/07/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/07/2025 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2025 16:19

Recebidos os autos
04/07/2025 16:19

Determinação de redistribuição por prevenção
03/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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