05/09/2025 03:14

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Sobradinho.

Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Destinatário(a): MARCIO ALVES PEREIRA - CPF/CNPJ: *48.***.*35-53, Endereço: Quadra 1 Conjunto 2, Casa 19, Vila Dnocs, Vila Rabelo I (Sobradinho), BRASÍLIA - DF - CEP: 73086-310, Telefone: (61) 99334-9836 e (61) 3591-4422 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Número do Processo: 0707199-35.2025.8.07.0018 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Compra e Venda (9587) Autor: NOEL DE ARAUJO Réu: MARCIO ALVES PEREIRA DETERMINAÇÕES ORIENTAÇÕES PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA Na suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa e alertar a parte ré de que será nomeado curador especial, se houver revelia.

As citações e intimações poderão ser realizadas nos feriados ou dias úteis fora do horário das 6h às 20h.

Ficam autorizados horário especial e a requisição de apoio policial para o cumprimento do mandado, se houver necessidade.

ORIENTAÇÕES PARA AS PARTES Contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua defesa.

Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica.

Apresente sua defesa no prazo de 15 dias úteis, contados do dia em que o comprovante de recebimento deste mandado for juntado ao processo.

Se sua defesa não for apresentada no prazo, as alegações de fato da parte autora serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem sua participação (revelia).

Se você desejar fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública.

DECISÃO A petição inicial está apta a ser recebida e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

NOEL DE ARAUJO ajuíza ação contra MARCIO ALVES PEREIRA.

Não será designada audiência de conciliação/mediação.

A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado.

A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo.

Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único).

Caso a parte ré não seja encontrada no endereço acima descrito, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização.

Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente.

Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação.

Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias.

Caso a parte possua Domicílio Judicial Eletrônico, a citação se dará na forma do art. 246 do CPC e Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ.

Nesta hipótese, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, se a parte deixar de confirmar no prazo legal (3 dias úteis), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

A justa causa para a ausência do recebimento da citação enviada eletronicamente deverá ser apresentada na primeira oportunidade em que falar nos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a), conforme certificação digital. 9 Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo.

Contatos Defensoria Pública Disque 129 (apenas DF) ou (61) 3465-8200 (fora do DF) das 09h às 12:25 e das 13:15 às 16:55 e Núcleos de Prática Jurídica.

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.
08/08/2025 19:38

Recebidos os autos
08/08/2025 19:38

Outras decisões
15/07/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:12

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:41

Recebidos os autos
27/06/2025 12:41

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2025 14:15

Recebidos os autos
09/06/2025 14:15

Declarada incompetência
06/06/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/06/2025 14:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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