26/08/2025 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:34

Juntada de carta de guia
26/08/2025 18:22

Juntada de guia de recolhimento
26/08/2025 15:12

Expedição de Carta.
26/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:28

Recebidos os autos
25/08/2025 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/08/2025 18:22

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 06:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:13

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 16:12

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
18/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2025 15:01

Expedição de Ofício.
16/08/2025 09:09

Recebidos os autos
16/08/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 09:09

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/08/2025 16:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/08/2025 15:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/08/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 03:00

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712838-85.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réus: MARIA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES e JORDAN PETER SANTOS PESSOA CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo as Defesas Técnicas dos acusados MARIA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES e JORDAN PETER SANTOS PESSOA para apresentarem as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Segunda-feira, 21 de Julho de 2025.

MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS Servidor Geral
21/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:39

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:17

Recebidos os autos
09/07/2025 16:01

Juntada de gravação de audiência
08/07/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
08/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 02:59

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 10:49

Recebidos os autos
03/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/07/2025 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0712838-85.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉUS: MARIA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES, JORDAN PETER SANTOS PESSOA DECISÃO Trata-se de pedido da Defesa de JORDAN PETER SANTOS PESSOA objetivando autorização para substituição de testemunha.

Franqueado o contraditório, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento do pedido.

Eis o que merece relato.

DECIDO.

O pedido, é possível adiantar, não comporta acolhimento.

O momento processual adequado para arrolar testemunhas é a denúncia, para o Ministério Público, e a defesa prévia, para a Defesa técnica.

Na oportunidade, por ocasião da defesa prévia, a Defesa arrolou a testemunha Em segredo de justiÃ§a que não foi intimado por problema relacionado ao próprio endereço fornecido pela Defesa.

Em sede de audiência, a Defesa insistiu na oitiva de CARLOS e houve decisão judicial determinando a redesignação do ato processual, com fixação de prazo para a Defesa informar o correto endereço/paradeiro da testemunha.

Ou seja, não se trata de testemunha que mudou e passou a se encontrar em local ignorado e desconhecido, mas de testemunha que desde a origem a Defesa não conseguiu fornecer seu endereço correto para viabilizar a intimação.

Dessa forma, assiste razão ao Ministério Público, de sorte que a situação concreta deste processo não se encaixa a nenhuma das hipóteses do apontado art. 451 do Código de Processo Civil que lá naquela espécie processual disciplina a possibilidade de substituição de testemunhas (morte, enfermidade ou mudança de endereço).

De mais a mais, não se trouxe nenhuma explicação, fundamento ou finalidade pela qual seria necessário ou importante ouvir a testemunha que se pretende substituir.

Isto posto, com suporte nestas razões e fundamentos, INDEFIRO o pedido da Defesa objetivando a substituição de testemunha.

Nada obsta, contudo, que caso a Defesa consiga localizar a testemunha originariamente arrolada (CARLOS), o apresente em juízo por ocasião da audiência para viabilizar a sua oitiva.

Prossiga-se na regular marcha processual.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/06/2025 16:23

Recebidos os autos
30/06/2025 16:23

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/06/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:12

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/06/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
20/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2025 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 19:22

Juntada de comunicação
09/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 15:35

Expedição de Ofício.
09/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 08:27

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 14:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/05/2025 14:19

Recebidos os autos
22/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
22/05/2025 14:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 14:19

Mantida a prisão preventida
22/05/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:57

Recebidos os autos
29/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:54

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 02:54

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:58

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:19

Recebidos os autos
15/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
13/04/2025 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:04

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 18:02

Juntada de comunicação
03/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:23

Expedição de Ofício.
03/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:17

Expedição de Ofício.
03/04/2025 15:17

Expedição de Mandado.
03/04/2025 15:16

Expedição de Mandado.
02/04/2025 21:10

Recebidos os autos
02/04/2025 21:10

Determinada a quebra do sigilo telemático
02/04/2025 21:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/04/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/04/2025 19:36

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
01/04/2025 17:18

Recebidos os autos
01/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 16:42

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:52

Recebidos os autos
20/03/2025 00:52

Mantida a prisão preventida
19/03/2025 16:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
19/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/03/2025 17:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara de Entorpecentes do DF
17/03/2025 08:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/03/2025 22:35

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
16/03/2025 16:46

Juntada de Alvará de soltura
15/03/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 12:19

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/03/2025 10:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/03/2025 10:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/03/2025 10:39

Homologada a Prisão em Flagrante
15/03/2025 10:04

Juntada de gravação de audiência
15/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:27

Juntada de mandado de prisão
14/03/2025 19:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:56

Juntada de laudo
14/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 09:28

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/03/2025 09:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/03/2025 09:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/03/2025 09:08

Juntada de gravação de audiência
14/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 07:57

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/03/2025 07:55

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/03/2025 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 07:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 05:35

Juntada de laudo
14/03/2025 05:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/03/2025 05:14

Juntada de Certidão
14/03/2025 05:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/03/2025 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 22:21

Expedição de Notificação.
13/03/2025 22:21

Expedição de Notificação.
13/03/2025 22:21

Expedição de Notificação.
13/03/2025 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/03/2025 22:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:21

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
13/03/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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