16/07/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:12

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:01

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2025 03:37

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:37

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719401-50.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDA DE OLIVEIRA FERNANDES TAVORA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DESPACHO Intime-se a parte demandante para manifestar se anui com o valor depositado e dá quitação à obrigação perseguida.

Caso positivo, liberem-se os valores em seu favor e proceda-se ao arquivamento dos autos.

Desde já ressalto que a inércia importará em anuência tácita.

Sem prejuízo, intime-se o credor para fornecer os seus dados bancários, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX (Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
01/07/2025 15:23

Recebidos os autos
01/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/07/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2025 03:04

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 21:54

Recebidos os autos
17/06/2025 21:54

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2025 18:43

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:53

Juntada de ressalva
29/04/2025 17:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2025 11:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2025 16:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/02/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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