29/08/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:21

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:08

Transitado em Julgado em 29/08/2025
28/08/2025 14:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de RJE COMERCIO E FABRICACAO DE SALGADOS LTDA em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 11:50

Recebidos os autos
31/07/2025 11:50

Não conhecidos os embargos de declaração
04/07/2025 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/07/2025 18:46

Juntada de Certidão
04/07/2025 14:17

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/07/2025 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

INSCRIÇÃO DE NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A agravante pede que o seu nome seja excluído dos órgãos de proteção ao crédito e que a cobrança da dívida questionada seja suspensa, com a fixação de multa para o caso de descumprimento. 2.

A concessionária de energia elétrica, como prestadora de serviço público, pode realizar inspeções e adotar providências administrativas.

A regularidade do TOI que ampara a cobrança deve ser analisada no curso da instrução processual. 3.

A mera propositura de ação é insuficiente para afastar a negativação da dívida sem prova inequívoca de sua inexigibilidade. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
09/06/2025 14:19

Conhecido o recurso de RJE COMERCIO E FABRICACAO DE SALGADOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido
09/06/2025 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 16:30

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025 15:29

Recebidos os autos
13/03/2025 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:18

Decorrido prazo de RJE COMERCIO E FABRICACAO DE SALGADOS LTDA em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 08:50

Recebidos os autos
29/01/2025 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/01/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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