20/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:18

Publicado Sentença em 12/08/2025.
13/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 17:35

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste juízo para processar o feito e, por tal razão, EXTINGO O PROCESSO, sem RESOLUÇÃO do mérito, com fundamento no art. 485, IV do CPC.
08/08/2025 17:55

Recebidos os autos
08/08/2025 17:55

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
08/08/2025 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/08/2025 18:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/08/2025 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0775185-12.2025.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONIDES LAINE BAIAO PIRES REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por LEONIDES LAINE BAIAO PIRES em desfavor de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL, ambos já qualificados nos autos.

Observo, contudo, que a ação foi distribuída por equívoco a este Juízo Falimentar, tendo em vista que a petição inicial encontra-se endereçada a um dos Juizados Cíveis de Brasília.

Outrossim, constato que a matéria em debate não está no rol taxativo das competências deste Juízo especializado.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília.

Independentemente de preclusão, encaminhe-se o processo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
05/08/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:44

Recebidos os autos
04/08/2025 18:44

Declarada incompetência
01/08/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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