05/09/2025 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
04/09/2025 03:23

Decorrido prazo de ADALMIR CASTELO BRANCO FILHO em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:35

Decorrido prazo de ADALMIR CASTELO BRANCO FILHO em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DEBORA PEREIRA ALVES CASTELO BRANCO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:11

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707737-43.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON SANTOS DA SILVA, ANA CAROLINA DE ARMELIN RIBEIRO REU: DEBORA PEREIRA ALVES CASTELO BRANCO, ADALMIR CASTELO BRANCO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Verifico que os requeridos, embora regularmente citados (Id 243331946), deixaram transcorrer in albis o prazo legal para apresentação de contestação.

Assim, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, decreto a revelia, com os efeitos legais dela decorrentes.

Indefiro, ademais, o pedido de devolução de prazo.

A alegação da parte de que se baseou exclusivamente nas informações constantes da aba de acompanhamento processual do sistema PJe não é apta a justificar a inobservância do prazo legal.

A plataforma eletrônica do PJe constitui ferramenta de apoio à gestão da tramitação processual, com caráter meramente informativo, não interferindo na contagem dos prazos processuais, os quais obedecem às regras fixadas em lei.

No mais, o feito encontra-se em condições de imediato julgamento.

Certificada a preclusão desta decisão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 5
08/08/2025 22:22

Recebidos os autos
08/08/2025 22:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2025 23:32

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707737-43.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON SANTOS DA SILVA, ANA CAROLINA DE ARMELIN RIBEIRO REU: DEBORA PEREIRA ALVES CASTELO BRANCO, ADALMIR CASTELO BRANCO FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o prazo para oferecimento da contestação começa a partir da juntada dos mandados de citação, tendo em vista que os réus foram devidamente citados em 18/06/2024 e 25/06/2025, conforme ID nº 240020095 e 240522698, transcorreu in albis o prazo legal para que as rés se manifestassem nos autos e apresentassem contestação.

De ordem do MM Juiz, ficam as partes (autor e réu) intimadas a, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2025 18:52:14.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
21/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual
18/07/2025 15:12

Desentranhado o documento
18/07/2025 15:08

Recebidos os autos
18/07/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:47

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ADALMIR CASTELO BRANCO FILHO em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2025 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 22:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/06/2025 18:34

Recebidos os autos
05/06/2025 18:34

Concedida a tutela provisória
23/05/2025 11:13

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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