17/08/2025 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/08/2025 18:36

Juntada de Petição de réplica
13/08/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747216-22.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISADORA GONDIM PEIXOTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
16/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:39

Recebidos os autos
13/06/2025 14:39

Outras decisões
11/06/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:04

Recebidos os autos
10/06/2025 18:04

Determinada a emenda à inicial
21/05/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/05/2025 12:16

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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