04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para constituir o mandado inicial em título executivo judicial, no valor de R$ 6.356,04, conforme planilha ao Id. 194928947.

Sobre o valor da dívida incidirá correção monetária, na forma do art. 389 do Código Civil, a partir do vencimento de cada parcela, e juros de mora à taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, a parte credora deverá formular pedido de cumprimento de sentença, instruído com nova planilha do débito e guia de recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 524 do CPC.

Arquivem-se oportunamente.
11/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:46

Recebidos os autos
08/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:46

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/07/2025 15:44

Recebidos os autos
24/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/06/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:15

Decorrido prazo de OSMAR MARQUES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
02/04/2025 02:48

Publicado Edital em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
14/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 16:05

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 20:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/07/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 15:29

Recebidos os autos
12/07/2024 15:29

Deferido o pedido de FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 73.***.***/0001-79 (AUTOR).
01/07/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:29

Recebidos os autos
09/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
28/04/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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