05/09/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 17:02

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 03:36

Decorrido prazo de ROSANGELA FATIMA OLIVEIRA DE NUNES FREITAS em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:16

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 18:02

Recebidos os autos
14/08/2025 18:02

Indeferida a petição inicial
24/07/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ROSANGELA FATIMA OLIVEIRA DE NUNES FREITAS em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704155-08.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANGELA FATIMA OLIVEIRA DE NUNES FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Apesar de não constar do item V - DOS PEDIDOS, no bojo da emenda consta o seguinte pedido: "Com isso, pedido liminar pelo restabelecimento imediato da aposentadoria da Autora vinculada à União Federal, com pagamento dos valores mensais devidos de sua aposentadoria, sob judice, até o trânsito em julgado, bem como confirmação deste pedido ao final, é medida que se impõe e espera do Poder Judiciário, no Controle Judicial de legalidade de Atos dos Tribunais de Contas." Este Juizado é absolutamente incompetente para processar e julgar o pedido acima, pois compete à Justiça Federal tal apreciação.

Esclareça.

Esclareça, também, se houve redução da aposentadoria concedida pelo Distrito Federal, pois pede "seja mantida intacta a aposentadoria de 40 horas semanais", a fim de verificar o interesse de agir.

Ao que parece, o TCDF não fiscalizou a aposentadoria federal, mas tão somente entendeu não ser cumulável, e que a autora deveria fazer uma opção, optando essa pela manutenção da aposentadoria distrital.

Confirme a autora essa assertiva.

Emende-se, ainda, para juntar procuração atualizada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
27/06/2025 15:28

Recebidos os autos
27/06/2025 15:28

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 03:17

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/05/2025 19:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/05/2025 17:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/05/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2025 16:37

Recebidos os autos
23/05/2025 16:37

Declarada incompetência
21/05/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2025 21:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2025 12:18

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2025 16:12

Recebidos os autos
22/04/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
17/04/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708799-91.2025.8.07.0018

Maria Cristina de Almeida e Silva Corte

Distrito Federal

Advogado: Andrea Alves de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0732769-97.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Braz Alberto de Oliveira

Advogado: Wanda Irma Vieira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0705680-22.2025.8.07.0019

Empreendimentos Educacionais Ferreira Go...

Heid Fatima de Brito

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0700488-11.2025.8.07.0019

Associacao Brasiliense de Beneficios Aos...

Wemerson Sena de Melo

Advogado: Roani Pereira do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2025 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0703467-34.2020.8.07.0014

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Lucas Silvano Pereira dos Santos Sousa

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2020 16:45

Exibir Processo