09/09/2025 03:21

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:01

Recebidos os autos
04/09/2025 15:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2025 15:01

Outras decisões
02/09/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/09/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:14

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
11/08/2025 15:00

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:39

Recebidos os autos
07/07/2025 14:39

Outras decisões
07/07/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708799-91.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA CORTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de cumprimento individual de sentença coletiva, em desfavor do Distrito Federal, visando executar o julgado proferido nos autos da Ação Coletiva n. 0705877-53.2020.8.07.0018, proposta pelo SINDICATO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL - SINDAFIS, que tramitou perante o Juízo da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal.

Examinando o presente caso, percebe-se que a credora não anexou aos autos o comprovante do recolhimento das custas processuais.

O Código de Processo Civil dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” (art. 290).

Ante o exposto, intime-se a parte credora para emendar a petição inicial, conforme as diretrizes indicadas acima.

Prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 321 do CPC.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos, procedendo-se às certificações cabíveis.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
04/07/2025 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2025 16:30

Recebidos os autos
03/07/2025 16:30

Outras decisões
03/07/2025 16:30

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 15:46

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/07/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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