15/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/09/2025 16:09

Transitado em Julgado em 03/09/2025
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE INACIO DIAS ALMEIDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 52.298,56, correspondente à recuperação de consumo de energia elétrica referente à unidade situada na SEES QD 04 LT 03 SETOR EX.

ECONOMICA, Código do Cliente 619436-2, em nome do ré, JOSE INACIO DIAS ALMEIDA.

A correção, juros e multa moratória incidirão conforme o disposto no art. 343 da RN ANEEL Nº 1.000/2021.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

O feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença e o requerimento deve vir instruído com nova planilha demonstrativa da dívida, consoante o art. 524 do Código de Processo Civil, e com a guia de recolhimento das custas processuais.

Arquivem-se oportunamente.
08/08/2025 18:46

Recebidos os autos
08/08/2025 18:46

Julgado procedente o pedido
21/06/2025 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/06/2025 10:17

Recebidos os autos
18/06/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/05/2025 13:51

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 03:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:13

Recebidos os autos
17/01/2025 11:13

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AUTOR).
16/01/2025 18:34

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:42

Recebidos os autos
14/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:42

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/11/2024 15:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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