12/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0702926-02.2018.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: APOLO CARVALHO DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, INTIMO a parte credora para se manifestar acerca da impugnação TEMPESTIVA de ID n. 248881061, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 17:13:21.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
09/09/2025 17:13

Juntada de Certidão
04/09/2025 23:05

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 19:54

Recebidos os autos
01/09/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:54

Outras decisões
01/09/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2025.
27/07/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:08

Recebidos os autos
24/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2025 03:17

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 02:29

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Em que pese o art. 290 do cc estabeleça a necessidade de notificação como pressuposto para a eficácia da cessão de crédito em relação ao devedor, bem assim discipline o art. 109, § 1º, do NCPC que o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o cedente, sem o consentimento da parte contrária, tais regramentos, por se referirem ao processo de conhecimento, não são aplicáveis subsidiariamente à execução, haja vista a presença de norma imperativa e específica em sentido contrário (Art. 771, p. único do NCPC).

Na ação executiva, incide o regramento do art. 778, § 1º, inciso III do NCPC, que atribui ao cessionário o direito de promover ou prosseguir na execução, quando o direito resultante do título lhe foi transferido por ato entre vivos, não se exigindo a ciência prévia da parte executada. precedentes TJDFT e STJ.

No particular, diante da abrangência do crédito perseguido pelo objeto do contrato de cessão e aquisição de direitos de créditos, bem como da dispensabilidade de autorização do devedor para tanto, ex vi do art. 778, § 1º, inciso III do NCPC, é de se DEFERIR o pedido de substituição processual do cedente pelo cessionário no processo executivo (ID n. 222032543), com a consequente inclusão de seu patrono na capa e no sistema processual, para fins de intimações e publicações ulteriores.

Anote-se e comunique-se.

I.
01/07/2025 14:59

Recebidos os autos
01/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
23/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 23:23

Arquivado Provisoramente
21/01/2025 23:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:58

Recebidos os autos
15/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
07/01/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/01/2025 17:36

Processo Desarquivado
06/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:35

Arquivado Provisoramente
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/12/2024 23:59.
08/11/2024 15:51

Recebidos os autos
08/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/11/2024 06:04

Processo Desarquivado
04/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:04

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:23

Recebidos os autos
23/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/10/2024 05:28

Processo Desarquivado
21/10/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 19:42

Arquivado Provisoramente
18/03/2023 19:42

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:17

Juntada de Certidão
12/03/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 13:12

Recebidos os autos
10/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/03/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/03/2023 11:59

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:34

Recebidos os autos
30/11/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/11/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2022 23:43

Juntada de consulta renajud
09/11/2022 15:11

Recebidos os autos
09/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2022 17:58

Juntada de Certidão
19/10/2022 07:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 21:42

Juntada de Certidão
09/09/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:14

Recebidos os autos
01/09/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:14

Outras decisões
31/08/2022 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/08/2022 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2022 10:43

Recebidos os autos
29/08/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:43

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/08/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 20:19

Recebidos os autos
10/08/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/08/2022 14:45

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:03

Recebidos os autos
22/07/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/06/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de APOLO CARVALHO DE ARAUJO em 21/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/03/2022 23:59:59.
20/03/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
07/03/2022 09:57

Recebidos os autos
07/03/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/02/2022 20:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 19:14

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 16:16

Recebidos os autos
11/01/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/12/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:36

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:17

Decorrido prazo de APOLO CARVALHO DE ARAUJO em 10/12/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:32

Publicado Edital em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 12:57

Expedição de Edital.
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de APOLO CARVALHO DE ARAUJO em 12/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/08/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
08/07/2021 12:57

Recebidos os autos
08/07/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:57

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/07/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 20:49

Juntada de Certidão
17/04/2021 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2021 16:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2021 16:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2021 16:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/02/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 15:50

Juntada de Certidão
01/02/2021 15:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/10/2020 23:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 19:53

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/07/2020 15:36

Recebidos os autos
30/07/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 17:45

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/07/2020 13:00

Juntada de Certidão
28/07/2020 20:51

Expedição de Ofício.
10/07/2020 09:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 16:55

Juntada de consulta renajud
26/06/2020 15:18

Recebidos os autos
26/06/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 10:24

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2020 15:21

Recebidos os autos
25/06/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/06/2020 14:34

Juntada de Certidão
24/06/2020 14:31

Juntada de Certidão
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 20:15

Juntada de Certidão
20/05/2020 20:24

Juntada de Certidão
15/04/2020 20:56

Juntada de Certidão
23/03/2020 15:49

Recebidos os autos
20/03/2020 22:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/03/2020 18:06

Juntada de Certidão
06/01/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2019 05:15

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/12/2019 23:59:59.
07/12/2019 05:15

Decorrido prazo de APOLO CARVALHO DE ARAUJO em 06/12/2019 23:59:59.
15/11/2019 04:17

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 16:27

Decorrido prazo de APOLO CARVALHO DE ARAUJO em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 14:42

Recebidos os autos
12/11/2019 14:42

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2019 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2019 12:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 03:43

Publicado Despacho em 17/10/2019.
17/10/2019 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 17:56

Recebidos os autos
14/10/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2019 09:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 02:56

Publicado Decisão em 30/09/2019.
27/09/2019 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 16:32

Recebidos os autos
25/09/2019 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
10/09/2019 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/09/2019 17:27

Juntada de Certidão
05/09/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 03:43

Publicado Certidão em 03/09/2019.
02/09/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 18:28

Juntada de Certidão
27/08/2019 18:05

Expedição de Certidão.
27/08/2019 18:05

Juntada de Certidão
08/08/2019 15:24

Expedição de Ofício.
23/07/2019 02:51

Publicado Despacho em 23/07/2019.
22/07/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 15:02

Recebidos os autos
24/06/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/06/2019 02:22

Publicado Certidão em 07/06/2019.
07/06/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 17:19

Decorrido prazo de APOLO CARVALHO DE ARAUJO em 04/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 21:33

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 15:34

Expedição de Certidão.
23/05/2019 15:34

Juntada de Certidão
22/05/2019 17:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 02:45

Publicado Despacho em 14/05/2019.
13/05/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 15:53

Recebidos os autos
03/05/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/04/2019 02:29

Publicado Certidão em 30/04/2019.
30/04/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 09:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2019 17:12

Expedição de Certidão.
12/04/2019 17:12

Juntada de Certidão
03/04/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 02:28

Publicado Certidão em 03/04/2019.
02/04/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 16:41

Expedição de Certidão.
25/03/2019 16:41

Juntada de Certidão
18/03/2019 16:09

Juntada de Certidão
11/03/2019 15:14

Juntada de Certidão
24/01/2019 18:36

Juntada de Certidão
19/12/2018 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2018 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2018 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2018 12:55

Juntada de Certidão
27/11/2018 16:40

Juntada de Certidão
21/11/2018 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2018 13:19

Juntada de Certidão
31/10/2018 17:32

Recebidos os autos
31/10/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/10/2018 14:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 14:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 14:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 02:37

Publicado Despacho em 02/10/2018.
01/10/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 16:34

Recebidos os autos
19/09/2018 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/08/2018 16:31

Juntada de Petição de petição
11/08/2018 05:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/08/2018 23:59:59.
26/07/2018 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 16:53

Expedição de Ofício.
12/07/2018 16:14

Recebidos os autos
12/07/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/06/2018 09:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 03:19

Publicado Despacho em 12/06/2018.
11/06/2018 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 17:44

Recebidos os autos
07/06/2018 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/05/2018 17:24

Juntada de Certidão
14/05/2018 17:28

Recebidos os autos
14/05/2018 17:28

Concedida em parte a Medida Liminar
09/05/2018 14:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
09/05/2018 14:15

Juntada de Certidão
09/05/2018 13:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
09/05/2018 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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