24/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:29

Recebidos os autos
13/06/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/05/2025 10:55

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
21/05/2025 23:29

Juntada de Petição de agravo
14/04/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:06

Recebidos os autos
10/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2025 18:06

Recebidos os autos
10/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/04/2025 18:06

Recurso Especial não admitido
10/04/2025 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/04/2025 11:55

Recebidos os autos
10/04/2025 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/04/2025 15:59

Recebidos os autos
01/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2025 15:58

Transitado em Julgado em 25/02/2025
31/03/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:58

Conhecido o recurso de WESLEY LIMA MARQUES - CPF: *40.***.*11-55 (APELANTE) e não-provido
20/02/2025 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 23:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 16:10

Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2025 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2025 16:52

Recebidos os autos
07/01/2025 16:58

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
07/01/2025 16:56

Recebidos os autos
16/12/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
16/12/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:09

Recebidos os autos
08/11/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
07/11/2024 16:31

Juntada de Certidão
04/08/2023 17:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0706672-45.2022.8.07.0000
04/08/2023 17:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0706210-88.2022.8.07.0000
22/06/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:30

Recebidos os autos
14/06/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
12/06/2023 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
12/06/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 18:21

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:53

Recebidos os autos
06/06/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
02/06/2023 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
02/06/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de WESLEY LIMA MARQUES em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 11:14

Recebidos os autos
18/02/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
17/02/2023 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
17/02/2023 15:54

Juntada de Certidão
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de WESLEY LIMA MARQUES em 16/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:05

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 14:08

Recebidos os autos
08/11/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
07/11/2022 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
05/11/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 08:03

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:06

Recebidos os autos
29/07/2022 18:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2022 17:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
20/07/2022 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
20/07/2022 13:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:22

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:06

Recebidos os autos
19/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
15/07/2022 13:11

Recebidos os autos
15/07/2022 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/07/2022 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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