28/11/2023 18:50

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 17:54

Transitado em Julgado em 22/09/2023
04/10/2023 11:59

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706122-65.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAYLLANE LOUISE SILVA SANTOS, KAYENE LARISSA SILVA SANTOS REQUERIDO: 36.066.387 HENRIQUE SILVA VASQUES SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por KAYLLANE LOUISE SILVA SANTOS e outros em face de 36.066.387 HENRIQUE SILVA VASQUES.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 170082756).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 28 de agosto de 2023, às 17:23:24.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
29/08/2023 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 10:34

Recebidos os autos
29/08/2023 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/08/2023 15:41

Recebidos os autos
09/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0706122-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAYLLANE LOUISE SILVA SANTOS, KAYENE LARISSA SILVA SANTOS REQUERIDO: 36.066.387 HENRIQUE SILVA VASQUES Certifico e dou fé que foi juntado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: 36.066.387 HENRIQUE SILVA VASQUES, tendo o Oficial de Justiça certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Fica CANCELADA a audiência anteriormente designada para 07/08/203, tendo em vista a falta de tempo hábil para citação do(s) requerido(s).

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 15:07:12.
05/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
24/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:21

Recebidos os autos
19/06/2023 11:21

Deferido o pedido de KAYENE LARISSA SILVA SANTOS - CPF: *56.***.*44-42 (REQUERENTE).
16/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/06/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 19:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 16:46

Recebidos os autos
16/05/2023 16:46

Deferido em parte o pedido de KAYENE LARISSA SILVA SANTOS - CPF: *56.***.*44-42 (REQUERENTE) e KAYLLANE LOUISE SILVA SANTOS - CPF: *56.***.*50-18 (REQUERENTE)
16/05/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/05/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 05:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 18:25

Recebidos os autos
17/04/2023 18:25

Deferido o pedido de KAYLLANE LOUISE SILVA SANTOS - CPF: *56.***.*50-18 (REQUERENTE) e 36.066.387 HENRIQUE SILVA VASQUES - CNPJ: 36.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
17/04/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/04/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 20:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2023 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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