31/08/2025 18:04

Recebidos os autos
31/08/2025 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
29/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:00

Recebidos os autos
26/08/2025 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
22/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 12:18

Transitado em Julgado em 13/08/2025
12/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716084-14.2024.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: VINICIUS VELOSO SOUZA EMBARGADO: ALEX ALMEIDA DA SILVA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Alex Almeida da Silva em ID 235071178.

Alega que a sentença de ID 233911625 ocorreu em contradição ao suspender a exigibilidade das custas processuais e honorários advocatícios em face do embargante, tendo em vista que ele não é beneficiário da gratuidade de justiça.

Requer a correção da contradição para excluir a determinação da suspensão da cobrança dos ônus de sucumbência e, assim, possibilitar a sua imediata cobrança.

Decido.

Recebo os embargos, eis que tempestivos.

Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao embargante.

A sentença de ID 233911625 condenou o autor/embargante ao pagamento de custas e honorários e determinou a suspensão da cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida.

No entanto, o embargante não é beneficiário da gratuidade e sequer fez esse pedido.

Prova disso é que realizou o recolhimento das custas processuais no momento do protocolo da inicial, conforme verifica-se em ID 218887913.

Ademais, a sentença de ID 218887913 concedeu a gratuidade de justiça apenas ao embargado Alex Almeida.

Desse modo, corrijo a contradição da sentença de ID 233911625 para excluir a determinação de suspensão da cobrança de custas e honorários advocatícios pelo embargante.

A sentença de ID 233911625 passará a ter o seguinte dispositivo: “Gizadas estas considerações, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a” do CPC, tornando insubsistente a constrição sobre o veículo RENAULT/SANDERO, PLACA: OTP4E03, RENAVAM: *09.***.*52-53, ANO/MODELO 2013/2014.

Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Traslade-se cópia para os autos 0708036-71.2021.8.07.0005.

Retire-se a restrição de imediato.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se; registre-se e intimem-se.” Mantenho inalterado os demais termos da sentença.

Assinado eletronicamente
18/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 16:53

Recebidos os autos
18/07/2025 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/05/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:00

Recebidos os autos
05/05/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 22:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/04/2025 22:51

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de VINICIUS VELOSO SOUZA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:02

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:18

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de VINICIUS VELOSO SOUZA em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Publicado Mandado em 04/12/2024.
04/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:01

Recebidos os autos
28/11/2024 17:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/11/2024 22:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0768646-30.2025.8.07.0016

Carlos Eduardo Barbosa Garcez

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0705503-03.2025.8.07.0005

Sanzio Antonio Mendes Vieira

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Marta Juliana Alves Gino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0768646-30.2025.8.07.0016

Carlos Eduardo Barbosa Garcez

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0715809-25.2025.8.07.0007

Ravenne Mendonca Viana

General Atlantic Representacoes LTDA.

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0718921-23.2025.8.07.0000

Construtora Meridiano LTDA

Joao Paulo Alves Santana

Advogado: Daniel Ferreira Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 18:35

Exibir Processo