27/08/2025 15:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 21:45

Recebidos os autos
26/08/2025 21:45

Outras decisões
26/08/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2025 17:40

Juntada de Petição de certidão
06/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:05

Recebidos os autos
04/08/2025 15:05

Outras decisões
01/08/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/08/2025 16:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:47

Recebidos os autos
09/07/2025 14:47

Outras decisões
09/07/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/07/2025 23:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708476-86.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: ELIZEU DE OLIVEIRA SOBRINHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte exequente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
27/06/2025 17:12

Recebidos os autos
27/06/2025 17:12

Outras decisões
27/06/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/06/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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