17/07/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:29

Decorrido prazo de FELIX SANTOS SOARES COLACO em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701920-95.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIX SANTOS SOARES COLACO REU: CARTAO BRB S/A DECISÃO No acordo homologado o réu se obrigou a promover o estorno de qualquer quantia a título de cobrança da anuidade, encargos e IOF decorrentes do cartão de crédito final nº 2011 e 5097 de titularidade da parte requerente FELIX SANTOS SOARES COLACO no prazo de até 07 (sete) dias úteis, contados desta data, sob a consequência de se instaurar a fase de cumprimento de sentença.

O banco réu assevera que e a parte autora se equivoca quanto ao não cumprimento de acordo, apresentando como comprovação fatura de cartão de crédito diverso daquele citado no acordo homologado.

De fato, o autor para demonstrar o descumprimento da obrigação anexou faturas dos cartões finais 2613 e 9041.

E justifica o pedido de cumprimento sob alegação de que o banco continua a cobrar anuidade em outro cartão, sendo uma forma de burlar o que foi acordado entre as partes, pois cancelou dois cartões anteriores que cobravam indevidamente a anuidade e agora enviam a fatura do cartão atual, com outra anuidade, no cartão final 9041.

Extrai-se que a não cobrança de anuidade é restrita aos cartões finais 2011 e 5097.

Diante disso, o autor não pode alegar descumprimento quando a anuidade não foi lançada nos cartões finais 2011 e 5097.

Se o autor discorre do lançamento de anuidade no novo cartão, trata-se de fato novo que deve ser objeto de nova ação e não cumprimento de sentença.

Não demonstrado o descumprimento da obrigação homologada, indefiro o pedido do autor.

Nada mais requerido, dê-se baixa, arquivem-se.
18/06/2025 19:20

Recebidos os autos
18/06/2025 19:20

Indeferido o pedido de FELIX SANTOS SOARES COLACO - CPF: *23.***.*27-91 (AUTOR)
18/06/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 18:34

Recebidos os autos
06/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:41

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:57

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 15:37

Recebidos os autos
23/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/05/2025 19:27

Processo Desarquivado
21/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 04:56

Processo Desarquivado
03/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
30/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
29/03/2025 04:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 19:05

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 08:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
26/03/2025 17:31

Recebidos os autos
26/03/2025 17:31

Homologada a Transação
26/03/2025 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
26/03/2025 15:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 16:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/03/2025 12:23

Recebidos os autos
25/03/2025 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2025 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 02:56

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 17:27

Recebidos os autos
10/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 21:25

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/02/2025 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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