16/09/2025 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:37

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:37

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:25

Recebidos os autos
02/09/2025 15:25

Outras decisões
02/09/2025 12:02

Juntada de Petição de apelação
02/09/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão
02/09/2025 04:01

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/09/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:38

Juntada de ata
28/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/08/2025 18:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2025 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 20:27

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2025 19:37.
25/08/2025 03:13

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 24/08/2025 19:37.
25/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 25/08/2025.
25/08/2025 03:02

Publicado Decisão em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705964-33.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento c/c pedido de tutela de urgência ajuizada por MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA COSTA em desfavor do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (INAS/DF), partes qualificadas nos autos.

Sentença proferida em ID 243183246.

Em ID247093153, consta resposta do INAS à intimação deste juízo, em que informa providências para cumprimento da obrigação.

A advogada da parte autora requer a reagendamento da audiência designada.

Afirma que está em viagem na segunda dia 25/08/2025 e requer a remarcação para quarta, dia 27/08/2025, às 15h.

DECIDO.

Em relação à manifestação do INAS, não há prova de aquisição do medicamento e cumprimento efetivo da obrigação, mas apenas de tratativas para cumprimento.

Mantenho a decisão anterior para audiência de conciliação entre as partes com intuito de solução definitiva da controvérsia quanto ao cumprimento da obrigação.

Quanto ao pedido de adiamento da audiência designada, DEFIRO em parte o pedido, haja vista que, em 27/08/2025, há audiência designada neste juízo referente a outros autos.

Logo, o pedido não pode ser acolhido como pretendido.

Em cooperação, defiro o pedido para remarcar a audiência de conciliação para 28/08/2025 (quinta-feira) às 15h, na modalidade presencial, a ser realizada nesta 2ª Vara da Fazenda Pública do DF (Endereço: SAIN Lote M - Asa Norte, Brasília - DF, 70620-000, Fórum Joaquim de Souza Neto - Fórum Verde), 1º andar, sala de audiência nº 1.05.

Recolham-se os mandados de ID247058604, 247058605 e 247061809.

Intime-se com urgência, por oficial de justiça, inclusive em regime de plantão, o representante o DF STAR e do INAS.

A advogada da autora fica intimada neste ato, assim como a parte autora.

Publique-se, com urgência.

Dou a esta decisão força de mandado.

No mais, mantenho a decisão de ID246990024.

Cumpra-se, com urgência.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/08/2025 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 17:12.
23/08/2025 03:30

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 22/08/2025 21:27.
23/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
22/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:25

Recebidos os autos
22/08/2025 12:25

Outras decisões
22/08/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 15:37

Juntada de comunicações
21/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:52

Recebidos os autos
21/08/2025 10:52

Outras decisões
21/08/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2025 10:33.
20/08/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:38

Recebidos os autos
13/08/2025 18:38

Deferido em parte o pedido de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA - CPF: *61.***.*50-34 (AUTOR)
13/08/2025 18:38

Embargos de declaração não acolhidos
13/08/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:02

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:39

Recebidos os autos
06/08/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/08/2025 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 03:36

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:43

Recebidos os autos
29/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/07/2025 03:49

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 03:39

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:07

Recebidos os autos
25/07/2025 17:07

Outras decisões
24/07/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 11:40.
23/07/2025 03:28

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:28

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 21/07/2025.
21/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:21

Recebidos os autos
18/07/2025 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:45

Recebidos os autos
17/07/2025 15:45

Outras decisões
17/07/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2025 03:07

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 18:42

Recebidos os autos
16/07/2025 18:42

Outras decisões
16/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/07/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:45

Recebidos os autos
15/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA em 13/07/2025 18:52.
14/07/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2025 16:27.
14/07/2025 03:12

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 13/07/2025 16:27.
11/07/2025 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/07/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:35

Recebidos os autos
09/07/2025 18:35

Outras decisões
09/07/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:53

Recebidos os autos
08/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2025 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:48

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:38

Recebidos os autos
07/07/2025 21:38

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA - CPF: *61.***.*50-34 (AUTOR)
07/07/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/07/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:18

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 15:47

Recebidos os autos
26/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2025 15:35

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 15:35

Desentranhado o documento
26/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/06/2025 13:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705964-33.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada por MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA em face do INAS/DF, partes qualificadas nos autos.

A autora comunica a interposição de AGI em face das decisões de Id. 239008686 e Id. 139674539, que indeferiram o bloqueio cautelar de valores para assegurar o imediato início da administração do medicamento de que ela necessita, com a consequente intimação ao Hospital DF Star, para que dê início ao tratamento (ID 239923642) Em seguida, junta aos autos a decisão proferida pelo desembargador relator que CONCEDEU a tutela de urgência recursal (ID 240082629) nos seguintes termos: "Isto posto, defiro em parte a antecipação da tutela recursal para determinar o bloqueio imediato da quantia de R$ 113.588,70, nos termos da fundamentação".

Em petições de ID 240082628 e 240082632, a autora informa que “em razão de variações alheias a vontade da autora e até mesmo da importadora e pelo o medicamento anteriormente ter sido cotado para o tratamento completo, o valor para a aquisição de uma única caixa, modificou para R$ 156.706,61 conforme orçamento em anexo”.

Pede, por essa razão, a alteração do valor do bloqueio deferido na decisão proferida no Agravo de Instrumento 0724431-17.2025.8.07.0000, de R$ 113.588,70 para R$ 156.706,61.

Contudo, como a concessão da tutela de urgência foi concedida em grau recursal, foi determinada a juntada da respectiva petição nos autos do AGI (ID 240084601).

Consta em ID240217407, o deferimento em sede recursal do bloqueio de R$159.706,61, nos termos da decisão que deferiu parcialmente a antecipação da tutela recursal.

A autora apresenta nova petição em que requer a transferência dos valores bloqueados para conta direta de empresa importadora do medicamento.

Após, os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Em cumprimento à decisão recursal de ID 240082629 e ID240217407, prolatada nos autos do AGI Instrumento 0724431-17.2025.8.07.0000, DETERMINO penhora online por meio de SISBAJUD da quantia de R$159.706,61 na conta do INAS/DF.

CUMPRA-SE, com urgência.

Em relação ao pedido de transferência direta para conta de empresa importadora do medicamento, tal pedido não foi objeto de análise nestes autos, tampouco em sede recursal.

O pedido cautelar visa garantir que o Hospital DF Star promova o tratamento da autora.

No caso, não houve pedido de penhora de valores para aquisição direta de medicamento, mas apenas caução para que o hospital promova o tratamento.

Por tais razões, INDEFIRO o pedido de transferência direta para conta do empresa importadora.

Dê-se ciência às partes.

No mais, aguarde-se o prazo de contestação.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Independentemente de preclusão, remetam-se os autos para a tarefa consultar SISBAJUD.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/06/2025 00:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:05

Recebidos os autos
24/06/2025 00:05

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA - CPF: *61.***.*50-34 (AUTOR).
23/06/2025 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
23/06/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/06/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:39

Recebidos os autos
23/06/2025 18:39

Outras decisões
23/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/06/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2025 17:48.
19/06/2025 20:59

Juntada de Certidão
19/06/2025 20:42

Recebidos os autos
19/06/2025 20:42

Outras decisões
19/06/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
19/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 17:42

Recebidos os autos
18/06/2025 17:42

Outras decisões
18/06/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/06/2025 09:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/06/2025 14:35

Recebidos os autos
17/06/2025 14:35

Outras decisões
17/06/2025 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:38

Recebidos os autos
10/06/2025 18:38

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA COSTA - CPF: *61.***.*50-34 (AUTOR)
09/06/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 21:04.
04/06/2025 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:49

Recebidos os autos
02/06/2025 17:49

Outras decisões
02/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:27

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 15:08.
27/05/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:51

Recebidos os autos
22/05/2025 14:51

Concedida a Medida Liminar
22/05/2025 03:19

Decorrido prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 21/05/2025 15:34.
21/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:12

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:56

Recebidos os autos
19/05/2025 14:56

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 10:18

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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