01/09/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
01/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0716432-32.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO LUIZ DA COSTA REQUERIDO: JOSE ALVES DE SOUSA DECISÃO Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça e defiro o benefício ao réu, com base no comprovante de rendimentos acostado no ID 225547673.

Além disso, a parte está sob o patrocínio da Defensoria Pública e o autor não fez prova em contrário à declaração apresentada pela parte ré.

Desse modo, prevalece a presunção decorrente da declaração de hipossuficiência, consoante preceitua o art. 99, §3º, do CPC.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes as seguintes: a) exercício da posse pelo autor; b) perda da posse em face de esbulho/turbação praticados pelo réu; c) exercício anterior da posse pelo réu.

Tais questões de fato podem ser elucidadas pela produção de prova testemunhal, além das provas documentais carreadas aos autos.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Dito isso, defiro às partes a oportunidade de produzirem prova testemunhal sobre os fatos descritos nos autos.

Ressalto que parentes são impedidos de depor (artigo 447, §2º, do CPC) e amigos íntimos ou inimigos são suspeitos (art. 447, §3º, do CPC), não devendo constar do rol.

Prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação do rol de testemunhas ou, se for o caso, ratificação das apresentadas tanto na contestação (ID 232140315), quanto na peça de réplica (ID 235520726).

Após, designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

Advirto que, nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC.

Sobre o pedido de depoimento pessoal das partes, importante ressaltar que o objetivo desta prova é obter a confissão da parte contrária.

Não me parece crível que alguma das partes irá confessar.

Ademais, as versões das partes já se encontram nos autos, sendo formulada tecnicamente por seus patronos.

Contudo, em que pese tais considerações jurídicas, não ignoro o fato da parte ter o anseio de contar para o julgador a sua versão sobre a lide, com seus dramas e consequências.

Sobre este aspecto, é preciso avaliar se o relato da parte não irá desconstruir todo o esforço e articulação técnica do seu defensor, o que ocorre em muitos casos.

Assim, a utilidade e necessidade do depoimento pessoal será avaliada na AIJ.

Após a audiência de instrução e julgamento, se for o caso, examinarei a necessidade da produção de prova pericial, nos termos postulados pelas partes, especificamente no que tange aos documentos que atestam a posse de cada parte (ID 219647470/ 219647471; e ID 232140321).

Intimem-se.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:24

Recebidos os autos
15/07/2025 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2025 09:49

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/03/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/02/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:12

Recebidos os autos
18/12/2024 15:12

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO LUIZ DA COSTA - CPF: *83.***.*25-15 (REQUERENTE).
18/12/2024 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/12/2024 09:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:50

Recebidos os autos
05/12/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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