06/09/2025 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2025 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 03:14

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 20:49

Recebidos os autos
18/08/2025 20:49

Concedida a gratuidade da justiça a LIBERATO ALVES DE MORAES NETO - CPF: *25.***.*04-49 (AUTOR).
18/08/2025 20:49

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2025 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/08/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0740496-84.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIBERATO ALVES DE MORAES NETO REU: EURIPEDES BARSANULFO DE MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de arresto eis que ausentes os requisitos legais necessários ao deferimento da medida cautelar.

Com efeito, não há comprovação concreta e inequívoca do perigo para a satisfação futura do crédito, consubstanciada na intenção da parte ré de eximir-se de cumprir com eventual obrigação, alienando seus bens, transferindo-os para terceiros ou dilapidando seu patrimônio.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Prazo: 15 dias.

Alternativamente, deverá a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Águas Claras, DF, 5 de agosto de 2025 22:34:18.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
07/08/2025 22:08

Recebidos os autos
07/08/2025 22:07

Não Concedida a Medida Liminar
05/08/2025 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2025 23:42

Recebidos os autos
01/08/2025 23:42

Declarada incompetência
01/08/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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