TJDFT - 0734484-64.2019.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:33
Decorrido prazo de ELIEZITA BORGES CAMIMURA em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 03:33
Decorrido prazo de GASTAO CAMIMURA em 15/09/2025 23:59.
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10/09/2025 02:34
Publicado Decisão em 10/09/2025.
-
10/09/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
05/09/2025 19:47
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 10:54
Recebidos os autos
-
05/09/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 10:54
Outras decisões
-
02/09/2025 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/09/2025 15:21
Juntada de Certidão
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20/07/2025 20:39
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 20:27
Recebidos os autos
-
18/07/2025 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2025 20:27
Outras decisões
-
14/07/2025 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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14/07/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
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12/07/2025 03:16
Decorrido prazo de ELIEZITA BORGES CAMIMURA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 03:16
Decorrido prazo de GASTAO CAMIMURA em 11/07/2025 23:59.
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30/06/2025 20:50
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 02:31
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734484-64.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: NISSEI ALIMENTOS EIRELI DECISÃO A decisão de ID 162989961 deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, para atingir os sócios GASTÃO CAMIMURA e ELIEZITA BORGES CAMIMURA (sócia oculta).
Nota-se dos IDS 168413960 e 225396068 que os interessados foram devidamente citados, sendo que permaneceram inertes.
O exequente fundamenta seu pedido na alegação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade e pela confusão patrimonial entre a empresa e seus sócios.
Argumenta que, após inúmeras tentativas frustradas de satisfação do crédito. É o breve relato.
Decido.
O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, previsto no artigo 50 do Código Civil, é medida excepcional que permite afastar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para atingir os bens dos sócios ou administradores em caso de abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
No caso em tela, a parte exequente logrou êxito em demonstrar robustos indícios que configuram o abuso da personalidade jurídica, justificando a aplicação da medida.
Os elementos probatórios colacionados aos autos são contundente.
A confusão patrimonial, entendida como a ausência de separação de fato entre os patrimônios da empresa e dos sócios, está demonstrada por meio de prova emprestada de processo diverso (nº 0713572-75.2021.8.07.0001), cuja utilização é admitida pelo art. 372 do Código de Processo Civil.
Nesse sentido, foram apresentados os seguintes fatos, já analisados e reconhecidos pelo Poder Judiciário em outra demanda envolvendo os mesmos requeridos: 1.
Aval da Pessoa Jurídica em Dívida do Sócio: O sócio titular, Sr.
Gastão Camimura, emitiu um cheque pessoal que foi avalizado pela empresa NISSEI ALIMENTOS EIRELI.
Tal ato demonstra que a pessoa jurídica assumiu obrigação particular de seu titular, caracterizando a confusão patrimonial. 2.
Garantia de Dívida da Empresa com Bem Particular: A Sra.
Eliezita Borges Camimura e seu esposo, Sr.
Gastão Camimura, alienaram fiduciariamente um imóvel de propriedade particular para garantir uma Cédula de Crédito Bancário de R$ 1.000.000,00 emitida em favor da empresa NISSEI ALIMENTOS EIRELI.
Esta operação evidencia que o patrimônio pessoal dos sócios foi utilizado para viabilizar a atividade empresarial sem a devida integralização de capital.
A Sra.
Eliezita, ao oferecer bem de sua propriedade em garantia de dívida da empresa, comportou-se como sócia de fato ("sócia oculta"), devendo seu patrimônio também responder pela obrigação.
Tais fatos foram objeto de análise em Agravo de Instrumento (nº 0732745-88.2021.8.07.0000) no E.
TJDFT, que manteve a decisão de desconsideração da personalidade jurídica, concluindo que as manobras comerciais "levam à conclusão de que o patrimônio do sócio e de sua esposa está sendo utilizado para viabilizar a obtenção de empréstimo pela pessoa jurídica, sem o regular incremento de capital" e que se encontram "devidamente caracterizados os pressupostos para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da NISSEI ALIMENTOS EIRELI".
Ademais, corrobora a tese de abuso da personalidade a informação de que a empresa executada não foi localizada em seu domicílio para a realização de penhora, o que, aliado à inexistência de bens para saldar a execução que tramita desde 2019, constitui forte indício de encerramento irregular das atividades.
Diante da clareza dos fatos, da robustez das provas que demonstram a confusão patrimonial e o abuso da personalidade jurídica, a procedência do incidente é medida que se impõe.
DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado e, com fundamento no art. 50 do Código Civil, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da executada NISSEI ALIMENTOS EIRELI (CNPJ: 17.***.***/0001-81) para incluir no polo passivo da presente execução o titular GASTÃO CAMIMURA (CPF: *33.***.*10-82) e a sócia de fato ELIEZITA BORGES CAMIMURA (CPF: *34.***.*53-04).
Proceda a Secretaria com as anotações e retificações necessárias na autuação e no distribuidor.
Após a preclusão desta decisão, prossiga-se com a execução, requerendo o exequente o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, agora em face dos sócios incluídos.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
16/06/2025 14:48
Recebidos os autos
-
16/06/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 14:48
Deferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
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12/06/2025 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/05/2025 03:21
Decorrido prazo de ELIEZITA BORGES CAMIMURA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:21
Decorrido prazo de GASTAO CAMIMURA em 30/04/2025 23:59.
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07/04/2025 09:54
Juntada de Petição de especificação de provas
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02/04/2025 02:34
Publicado Certidão em 02/04/2025.
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02/04/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 02:44
Decorrido prazo de GASTAO CAMIMURA em 06/03/2025 23:59.
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10/02/2025 20:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 14:02
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 23:39
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 23:38
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 02:29
Decorrido prazo de GASTAO CAMIMURA em 27/11/2024 23:59.
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06/11/2024 13:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/11/2024 13:01
Expedição de Mandado.
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05/11/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 11:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
30/10/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 22:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2024 21:21
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 21:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/10/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
28/09/2024 02:21
Decorrido prazo de GASTAO CAMIMURA em 27/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 08:26
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
13/09/2024 02:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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06/09/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 02:12
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/09/2024 01:54
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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26/08/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 15:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2024 15:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2024 15:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2024 15:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 19:14
Recebidos os autos
-
22/07/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/07/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 19:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 18:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 17:59
Expedição de Mandado.
-
23/04/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 20:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 14:45
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 21:07
Recebidos os autos
-
05/02/2024 21:07
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 21:07
Deferido em parte o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
-
02/02/2024 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/02/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 05:29
Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 29/01/2024 23:59.
-
21/01/2024 07:54
Recebidos os autos
-
21/01/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2024 07:54
Outras decisões
-
17/01/2024 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/01/2024 11:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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24/11/2023 03:47
Decorrido prazo de ELIEZITA BORGES CAMIMURA em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 03:46
Decorrido prazo de GASTAO CAMIMURA em 23/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 09:00
Publicado Certidão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:13
Decorrido prazo de GASTAO CAMIMURA em 18/10/2023 23:59.
-
24/09/2023 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 01:34
Decorrido prazo de ELIEZITA BORGES CAMIMURA em 04/09/2023 23:59.
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24/08/2023 11:31
Juntada de Certidão
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19/08/2023 11:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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14/08/2023 10:24
Juntada de Certidão
-
12/08/2023 02:01
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
01/08/2023 00:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/08/2023 00:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/07/2023 01:05
Decorrido prazo de NISSEI ALIMENTOS EIRELI em 19/07/2023 23:59.
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11/07/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 08:26
Publicado Decisão em 28/06/2023.
-
27/06/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
24/06/2023 13:06
Recebidos os autos
-
24/06/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2023 13:05
Deferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
-
21/06/2023 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/06/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
06/04/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 01:24
Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 04/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:17
Publicado Decisão em 30/03/2023.
-
29/03/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
27/03/2023 18:00
Recebidos os autos
-
27/03/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 18:00
Outras decisões
-
17/03/2023 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/03/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 00:42
Publicado Decisão em 08/03/2023.
-
07/03/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
03/03/2023 13:40
Recebidos os autos
-
03/03/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 13:40
Outras decisões
-
24/02/2023 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/02/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2023 12:02
Recebidos os autos
-
12/02/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2023 12:02
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
08/02/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/02/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 16:40
Recebidos os autos
-
02/02/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/02/2023 10:50
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 19:51
Expedição de Alvará.
-
11/11/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 11:59
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 00:13
Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 10/11/2022 23:59:59.
-
10/11/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 16:02
Expedição de Ofício.
-
31/10/2022 18:39
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 13:49
Recebidos os autos
-
06/10/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 20:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/09/2022 16:29
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 15:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/09/2022 01:03
Publicado Decisão em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
23/09/2022 09:20
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 15:41
Recebidos os autos
-
22/09/2022 15:41
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/09/2022 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/09/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 00:29
Publicado Decisão em 01/09/2022.
-
31/08/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
29/08/2022 14:12
Recebidos os autos
-
29/08/2022 14:12
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/08/2022 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/08/2022 14:37
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 00:38
Publicado Decisão em 24/08/2022.
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23/08/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
19/08/2022 18:02
Recebidos os autos
-
19/08/2022 18:02
Indeferido o pedido de BANCO ORIGINAL S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
-
10/08/2022 03:02
Publicado Despacho em 10/08/2022.
-
10/08/2022 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
08/08/2022 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/08/2022 10:23
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 16:36
Recebidos os autos
-
29/07/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/07/2022 00:20
Decorrido prazo de NISSEI ALIMENTOS EIRELI em 21/07/2022 23:59:59.
-
18/07/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
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14/07/2022 00:20
Publicado Despacho em 14/07/2022.
-
13/07/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
13/07/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
11/07/2022 13:36
Recebidos os autos
-
11/07/2022 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
30/06/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 00:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:18
Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 03/06/2022 23:59:59.
-
31/05/2022 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2022 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 07:45
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 21:10
Recebidos os autos
-
20/05/2022 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 00:17
Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 19/05/2022 23:59:59.
-
13/05/2022 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/05/2022 00:11
Publicado Mandado em 13/05/2022.
-
13/05/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
12/05/2022 17:50
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
11/05/2022 15:41
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 00:23
Publicado Despacho em 28/04/2022.
-
27/04/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
25/04/2022 17:14
Recebidos os autos
-
25/04/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/04/2022 12:36
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 08:58
Publicado Despacho em 30/03/2022.
-
30/03/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
24/03/2022 21:52
Recebidos os autos
-
24/03/2022 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 00:39
Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 15/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/03/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 14:53
Recebidos os autos
-
24/02/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 14:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/02/2022 12:51
Publicado Decisão em 21/02/2022.
-
22/02/2022 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
21/02/2022 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/02/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 11:03
Recebidos os autos
-
17/02/2022 11:03
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/02/2022 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/02/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 00:29
Publicado Decisão em 14/02/2022.
-
11/02/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
09/02/2022 14:17
Recebidos os autos
-
09/02/2022 14:17
Decisão interlocutória - indeferimento
-
08/02/2022 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/02/2022 17:32
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 00:23
Publicado Despacho em 04/02/2022.
-
03/02/2022 19:14
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
-
28/01/2022 15:21
Recebidos os autos
-
28/01/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 07:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/01/2022 07:05
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 19:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2021 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2021 02:43
Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 18/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 00:22
Publicado Mandado em 11/11/2021.
-
10/11/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
08/11/2021 18:12
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 18:11
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 09:58
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 26/10/2021.
-
25/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
25/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
22/10/2021 11:21
Recebidos os autos
-
22/10/2021 11:21
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/10/2021 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/10/2021 16:20
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2021 02:53
Publicado Despacho em 19/10/2021.
-
18/10/2021 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
15/10/2021 11:31
Recebidos os autos
-
15/10/2021 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2021 10:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/10/2021 10:04
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 02:38
Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 05/10/2021 23:59:59.
-
29/09/2021 15:06
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 12:33
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/09/2021 14:49
Recebidos os autos
-
22/09/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 14:49
Decisão interlocutória - recebido
-
16/09/2021 19:08
Publicado Decisão em 14/09/2021.
-
16/09/2021 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
-
16/09/2021 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/09/2021 13:36
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 10:55
Recebidos os autos
-
10/09/2021 10:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/09/2021 21:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/09/2021 18:35
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2021 02:35
Publicado Certidão em 01/09/2021.
-
31/08/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
30/08/2021 02:34
Publicado Decisão em 30/08/2021.
-
27/08/2021 16:55
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
25/08/2021 15:38
Recebidos os autos
-
25/08/2021 15:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/08/2021 19:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/08/2021 18:44
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2021 17:02
Publicado Certidão em 18/08/2021.
-
17/08/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
-
13/08/2021 20:23
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 13:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2021 03:09
Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 25/06/2021 23:59:59.
-
23/06/2021 10:43
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2021 02:32
Publicado Despacho em 17/06/2021.
-
19/06/2021 02:32
Publicado Despacho em 17/06/2021.
-
16/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
16/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
14/06/2021 19:05
Recebidos os autos
-
14/06/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2021 22:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/06/2021 18:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/05/2021 17:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
28/04/2021 18:26
Expedição de Mandado.
-
22/02/2021 17:54
Recebidos os autos
-
22/02/2021 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/02/2021 10:34
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
-
18/02/2021 21:33
Recebidos os autos
-
18/02/2021 21:33
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/02/2021 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/02/2021 09:32
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 18:32
Recebidos os autos
-
11/02/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/01/2021 03:35
Decorrido prazo de NISSEI ALIMENTOS EIRELI em 21/01/2021 23:59:59.
-
10/01/2021 16:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2020 10:26
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 02:54
Publicado Despacho em 27/11/2020.
-
27/11/2020 02:54
Publicado Despacho em 27/11/2020.
-
26/11/2020 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
-
26/11/2020 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
-
24/11/2020 13:48
Recebidos os autos
-
24/11/2020 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 15:01
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 19:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/11/2020 18:52
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 18:10
Juntada de Certidão
-
20/11/2020 14:19
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
19/11/2020 19:58
Juntada de Certidão
-
15/11/2020 21:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2020 10:35
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2020 02:35
Publicado Despacho em 30/09/2020.
-
29/09/2020 12:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2020 02:32
Publicado Certidão em 28/09/2020.
-
25/09/2020 12:31
Recebidos os autos
-
25/09/2020 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2020 20:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/09/2020 11:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/09/2020 12:46
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 18:35
Expedição de Mandado.
-
16/09/2020 11:52
Recebidos os autos
-
16/09/2020 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/09/2020 11:49
Desentranhamento de documento (ID: 72362888 - Despacho)
-
16/09/2020 11:49
Movimentação excluída
-
16/09/2020 11:47
Recebidos os autos
-
16/09/2020 10:39
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/09/2020 16:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/09/2020 02:33
Publicado Decisão em 10/09/2020.
-
09/09/2020 15:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/09/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/09/2020 14:58
Recebidos os autos
-
08/09/2020 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/09/2020 17:29
Recebidos os autos
-
04/09/2020 17:29
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/09/2020 13:20
Juntada de Certidão
-
03/09/2020 20:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/09/2020 19:58
Desentranhamento de documento (ID: 71530820 - 0008995-71.2016.8.07.0001-1599173331809-266132-termo)
-
03/09/2020 19:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/09/2020 17:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/09/2020 14:41
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/09/2020 10:01
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/09/2020 09:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
03/09/2020 08:06
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/08/2020 16:03
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2020 17:55
Mandado devolvido dependência
-
24/08/2020 02:32
Publicado Decisão em 24/08/2020.
-
21/08/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2020 17:42
Expedição de Mandado.
-
19/08/2020 16:33
Recebidos os autos
-
19/08/2020 16:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/08/2020 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/08/2020 15:18
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2020 03:09
Publicado Despacho em 04/08/2020.
-
03/08/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 14:36
Recebidos os autos
-
31/07/2020 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/07/2020 17:51
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 02:31
Publicado Certidão em 23/07/2020.
-
22/07/2020 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
08/05/2020 09:10
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:18
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:12
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:07
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
29/04/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2020 17:23
Recebidos os autos
-
27/04/2020 17:23
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
27/04/2020 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/04/2020 12:53
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2020 09:56
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2020 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2020 11:55
Recebidos os autos
-
16/04/2020 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/04/2020 16:00
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2020 18:02
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2020 17:24
Recebidos os autos
-
02/04/2020 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/04/2020 11:58
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2020 20:29
Expedição de Certidão.
-
19/03/2020 02:26
Decorrido prazo de NISSEI ALIMENTOS EIRELI em 18/03/2020 23:59:59.
-
24/02/2020 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2020 17:06
Recebidos os autos
-
04/02/2020 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 17:06
Decisão interlocutória - recebido
-
04/02/2020 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/02/2020 12:52
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2020 12:49
Publicado Decisão em 29/01/2020.
-
29/01/2020 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/01/2020 14:56
Recebidos os autos
-
15/01/2020 14:56
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
14/01/2020 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/11/2019 12:35
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2019 02:57
Publicado Decisão em 14/11/2019.
-
13/11/2019 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2019 16:35
Recebidos os autos
-
11/11/2019 16:35
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
11/11/2019 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/11/2019 15:01
Recebidos os autos
-
11/11/2019 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2019
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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