28/08/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:18

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 16:38

Recebidos os autos
27/08/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/08/2025 16:36

Decorrido prazo de LORMINA DE JESUS SANTOS - CPF: *89.***.*50-97 (EXEQUENTE) em 26/08/2025.
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de LORMINA DE JESUS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 16:27

Juntada de Certidão
15/08/2025 11:07

Expedição de Alvará.
13/08/2025 13:00

Recebidos os autos
13/08/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/08/2025 10:07

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:07

Decorrido prazo de LORMINA DE JESUS SANTOS - CPF: *89.***.*50-97 (EXEQUENTE) em 08/08/2025.
09/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LORMINA DE JESUS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:30

Decorrido prazo de LORMINA DE JESUS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
31/07/2025 07:49

Juntada de Certidão
31/07/2025 07:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:26

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700710-18.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LORMINA DE JESUS SANTOS REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. É este o dispositivo da sentença: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para: I - DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo, objeto dos autos, n. 950001158804 – ID 228774783, devendo a ré se ABSTER de realizar novas cobranças, sob pena de devolução em dobro por cada cobrança indevida; II - CONDENAR a parte ré a restituir a parte autora a quantia de R$ 2.514,05 (dois mil quinhentos e quatorze reais e cinco centavos), bem como as quantias eventualmente descontadas no curso do processo (art. 323 do CPC), com atualização desde os descontos indevidos e juros de mora a partir da citação.

OFICIE-SE ao INSS para que exclua os descontos de empréstimos da folha de benefício da parte autora, relativo ao contrato objeto dos autos.

Declaro resolvida a fase de conhecimento, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil" No que se refere à obrigação de não fazer, INTIME-SE a ré para se abster de realizar novas cobranças relacionadas ao contrato declarado inexistente, sob pena de restituição em dobro a cada cobrança indevida.

Quanto à obrigação de pagar, INTIME-SE o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito (artigo 526, § 3º, do NCPC).

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Caso não exista indicação, intime-o para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, o decurso do prazo para pagamento, bem como para impugnação (artigo 525).

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 03:50:18.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
04/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 03:52

Recebidos os autos
04/07/2025 03:52

Outras decisões
03/07/2025 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/07/2025 21:45

Processo Desarquivado
03/07/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:10

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 19:41

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:30

Recebidos os autos
22/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:56

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
02/04/2025 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025 17:18

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 02:59

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:23

Recebidos os autos
20/03/2025 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/03/2025 10:42

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
17/03/2025 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2025 02:24

Recebidos os autos
16/03/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 03:05

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:47

Expedição de Mandado.
04/02/2025 03:50

Decorrido prazo de LORMINA DE JESUS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 03:01

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:36

Recebidos os autos
22/01/2025 15:36

Gratuidade da justiça não concedida a LORMINA DE JESUS SANTOS - CPF: *89.***.*50-97 (REQUERENTE).
22/01/2025 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/01/2025 22:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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