05/09/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:54

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 03:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CIDADAOS CASA DO GUARA - ASCASA em 03/09/2025 23:59.
14/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 31034349 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706902-28.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS CIDADAOS CASA DO GUARA - ASCASA, ASSOCIACAO DOS INQUILINOS DE CEILANDIA DO DISTRITO FEDERAL E REGIAO METROPOLITANA, ASSOCIACAO DOS MORADORES CRISTAOS DO GUARA II, PREFEITURA COMUNITARIA DO BURITIS III Requerido: REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA ASSOCIACAO DOS CIDADAOS CASA DO GUARA - ASCASA e outros ajuizou ação ordinária em desfavor de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas nos autos, pleiteando, em síntese, a condenação da ré a desobstruir e entregar os lotes que lhes foram designados pelo Edital de Sorteio nº 01/2019 - CODHAB/DF.

Após p recebimento da petição inicial, as autoras apresentaram desistência do feito (ID 244639991). É o relatório.

Decido.

As autoras apresentaram desistência do feito, pendente de realização a citação da ré.

Segundo a lei processual, para a homologação da desistência é necessário que não tenha ocorrido o julgamento, sendo a concordância do réu necessária apenas se já houver havido a apresentação de contestação, conforme artigo 485, inciso VIII, §§4º e 5º.

Requisitos satisfeitos, a extinção do processo se dá sem o julgamento do mérito.

Assim, em razão do pedido de desistência, incide a hipótese descrita no artigo 90 do Código de Processo Civil.

No entanto, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou, não há a incidência de honorários advocatícios.

Em face das considerações alinhadas, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:58

Recebidos os autos
08/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:58

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/07/2025 21:40

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
30/07/2025 11:26

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:01

Recebidos os autos
08/07/2025 16:01

Outras decisões
04/07/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:39

Recebidos os autos
03/06/2025 18:39

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 17:07

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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