11/09/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:23

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:43

Recebidos os autos
15/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 14/08/2025 23:59.
24/07/2025 11:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2025 16:10

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 16:59

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGOIMPROCEDENTEa pretensão autoral, resolvendo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).

Suspensa a exigibilidade diante da gratuidade deferida.
23/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:53

Recebidos os autos
18/06/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 02:56

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:23

Recebidos os autos
09/06/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
04/06/2025 22:19

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2025 21:56

Juntada de Petição de comunicação
04/06/2025 18:09

Recebidos os autos
04/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/05/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:39

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 16:01

Juntada de Petição de especificação de provas
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ROMUALDO DA SILVA COUTO em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:12

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:35

Juntada de Petição de réplica
02/04/2025 03:02

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
27/03/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:47

Decorrido prazo de ROMUALDO DA SILVA COUTO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:05

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 23:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:29

Recebidos os autos
03/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 03:17

Publicado Decisão em 03/02/2025.
02/02/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:38

Recebidos os autos
29/01/2025 17:37

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2025 17:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
29/01/2025 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 12:50

Recebidos os autos
29/01/2025 12:50

Declarada incompetência
29/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara da Fazenda Pública do DF
29/01/2025 12:02

Recebidos os autos
29/01/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/01/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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