10/09/2025 17:10

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 14:41

Recebidos os autos
05/09/2025 14:41

Deferido o pedido de ADRIANA RESENDE DE CARVALHO - CPF: *06.***.*17-15 (AUTOR).
04/09/2025 18:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/09/2025 03:05

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:05

Recebidos os autos
02/09/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 03:26

Decorrido prazo de SIMONE DUARTE DE FRANCA CARVALHO em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733463-43.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ADRIANA RESENDE DE CARVALHO, CHARLES BARBOSA DA SILVA REU: SIMONE DUARTE DE FRANCA CARVALHO DESPACHO Ante o noticiado no id. 244699981, aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de contestação (id. 244629470).

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:46

Recebidos os autos
05/08/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 17:48

Expedição de Mandado.
02/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0733463-43.2025.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ADRIANA RESENDE DE CARVALHO, CHARLES BARBOSA DA SILVA REU: SIMONE DUARTE DE FRANCA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Celebraram as partes contrato de locação residencial do imóvel descrito na inicial, cujo instrumento se divisa no id. 240800563, com vigência de 17/10/2024 até 30/04/2025.

Verificou-se, "in casu", a prorrogação tácita da avença, passando esta a vigorar por prazo indeterminado.

Depreende-se dos autos que a pretensão dos autores ao despejo da parte adversa funda-se no inadimplemento, por aquela parte, dos alugueres e acessórios da locação pactuados no contrato em questão, encontrando-se ele, ademais, desprovido das garantias previstas no artigo 37 da Lei n.º 8.245/91.

Esposo entendimento no sentido de que a caução a que se refere o artigo 59, §1º, da Lei nº 8.245/91 necessita ostentar liquidez sob pena de ter esvaziada sua eficácia, razão pela qual reputo necessária sua prestação em dinheiro.

Ante o exposto, desde que previamente prestada, pela parte autora, caução em dinheiro em "quantum" correspondente a 3 (três) meses de aluguel, DEFIRO, com lastro no artigo 59, § 1.º, inciso IX do diploma legal "supra" aludido, a antecipação de tutela postulada para determinar à parte ré que, no prazo de 15 (quinze) dias, desocupe o imóvel objeto do contrato de locação "sub judice".

Prestada a caução pela parte autora, expeça-se o respectivo mandado de desocupação, ressaltando-se que poderá a parte ré, "ex vi" do disposto no artigo 59, § 3.º da Lei n.º 8.245/91, "in verbis", "evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos".

Consigne-se no mandado em questão, expressamente, que o prazo para a desocupação voluntária, por ter natureza de direito material, será contado em dias corridos.

Transcorridos o prazo de 15 (quinze) dias acima mencionado e não desocupado o imóvel, proceda-se o despejo forçado da parte ré, ficando desde logo designada a parte autora como depositária fiel de eventuais bens deixados no local.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do montante devido, para o caso de purgação da mora.

Cite-se e intimem-se.

Retornando o mandado sem cumprimento, dê-se vista à parte autora.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/07/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:49

Recebidos os autos
01/07/2025 14:49

Concedida a Medida Liminar
27/06/2025 14:07

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
26/06/2025 19:41

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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