09/09/2025 15:55

Recebidos os autos
09/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:55

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
09/09/2025 15:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/08/2025 14:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/08/2025 20:04

Processo Desarquivado
01/08/2025 20:04

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730683-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: ELETRONICA IMAGEM SOM COMERCIO DE TELEFONES LTDA Decisão O credor requereu a pesquisa via sistema SNIPER, conforme ID 231282512.

Contudo, a pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

Quanto ao agravo de instrumento, ID 233136502, Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Embora não tenha sido deferido efeito suspensivo ao agravo, esta execução permanecerá suspensa, conforme ID 230080485.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 13:06

Recebidos os autos
16/06/2025 13:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/04/2025 21:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de ELETRONICA IMAGEM SOM COMERCIO DE TELEFONES LTDA em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:21

Recebidos os autos
20/03/2025 15:21

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
18/12/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/12/2024 18:13

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ELETRONICA IMAGEM SOM COMERCIO DE TELEFONES LTDA em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
31/08/2024 08:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 15:26

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:54

Recebidos os autos
09/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:54

Outras decisões
07/08/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:57

Recebidos os autos
29/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/07/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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