12/09/2025 03:16

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710834-24.2025.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: FABIO NEVES DO NASCIMENTO Polo passivo: COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB) e outros Interessado: IMPETRANTE: FABIO NEVES DO NASCIMENTO IMPETRADO: COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB), DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Ciente das contrarrazões do impetrado (ID 248721052).

Cumpra-se a sentença ID 248678287 e aguardem-se os prazos para recursos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 17:49:58.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
09/09/2025 18:07

Recebidos os autos
09/09/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:06

Outras decisões
09/09/2025 03:56

Decorrido prazo de COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB) em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/09/2025 03:13

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 07:16

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:37

Recebidos os autos
03/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:37

Denegada a Segurança a FABIO NEVES DO NASCIMENTO - CPF: *52.***.*61-00 (IMPETRANTE)
03/09/2025 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:18

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710834-24.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: FABIO NEVES DO NASCIMENTO Polo passivo: COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB) e outros COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (CPF: APMB); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB) Endereço: SPO, sn, ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA, Setor Policial Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-200 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 0733270-31.2025.8.07.0000.

Verifico não ser o caso de Juízo de retratação.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não sendo concedido efeito suspensivo, cumpram-se as ordens precedentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 14:53:32.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
20/08/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:09

Recebidos os autos
19/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:09

Indeferido o pedido de FABIO NEVES DO NASCIMENTO - CPF: *52.***.*61-00 (IMPETRANTE)
19/08/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:44

Recebidos os autos
12/08/2025 14:44

Não Concedida a Medida Liminar
12/08/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710834-24.2025.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: FABIO NEVES DO NASCIMENTO Polo passivo: COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DE BRASÍLIA (APMB) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o valor da causa ao proveito econômico que pretende obter, ainda que por estimativa, na eventualidade de o pedido, tal como formulado na inicial, vir a ser julgado procedente, atentando para o disposto no art. 292 do CPC.

No mesmo prazo, promova-se o recolhimento das custas iniciais, já levando em consideração o novo valor da causa.

Pena: indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 15:44:39.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juíza de Direito Substituta
09/08/2025 14:02

Recebidos os autos
09/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/08/2025 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2025 12:30

Juntada de Petição de certidão
08/08/2025 17:12

Recebidos os autos
08/08/2025 17:12

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 7 Vara da Fazenda Pública do DF
07/08/2025 21:14

Recebidos os autos
07/08/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 20:37

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
07/08/2025 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/08/2025 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707231-82.2025.8.07.0004

Joel dos Santos Abreu

Saullo Jose de Souza Alves

Advogado: Patricia Lima Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0710872-36.2025.8.07.0018

Diego Ferreira de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Henrique de Oliveira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0719629-64.2025.8.07.0003

Jonas da Silva Pimentel

Xp Investimentos Corretora de Cambio, Ti...

Advogado: Leonardo Araujo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0704687-06.2025.8.07.0010

Maria de Fatima da Silva Costa

Centro de Estagios Jovem Auxiliar Genius...

Advogado: Renato Couto Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0728314-66.2025.8.07.0001

Centro Educacional Canarinho Asa Sul Ltd...

Marina Nova da Costa Mendes

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2025 16:39

Exibir Processo