18/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, com fundamento no art. 1.767, I do CC e arts. 84 e 85 da Lei 13.145/15, ACOLHO o pedido para submeter LUIZA FREITAS GOMES à curatela, por tempo indeterminado.

NOMEIO como curadora sua genitora GIZELLI FREITAS GOMES, a quem incumbirá administrar os bens da curatelada e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dela.

RESOLVO o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que a curatelada não aufere rendimentos, DISPENSO a curadora de prestar contas da sua administração.

Todavia, destaco que atos patrimoniais extraordinários (venda e compra de imóvel ou veículo, contratação de empréstimo bancário etc.) deverão ser precedidos de autorização judicial.

CONDENO a ré ao pagamento das custas finais eventualmente devidas, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais.

Transitada em julgado: 1) INTIME-SE a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do art. 759, I do CPC; 2) EXPEÇA-SE mandado de averbação para o competente Cartório de Registro Civil; 3) COMUNIQUEM-SE aos órgãos competentes, como de praxe; 4) PUBLIQUE-SE na forma do art. 755, § 3º do CPC.

Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.

ATRIBUO a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO.
17/09/2025 23:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2025 17:30

Recebidos os autos
17/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 07:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
27/08/2025 03:08

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 23:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2025 00:00

Intimação

Defiro os benefícios da assistência judiciária à requerida.

Anote-se.

Entendo ser dispensável a realização de nova perícia médica, diante das provas contundentes já constantes nos autos, as quais demonstram de forma suficiente a condição da parte requerida.

Ao Ministério Público para parecer final.

Publique-se.
25/08/2025 18:10

Recebidos os autos
25/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:10

Outras decisões
22/08/2025 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
21/08/2025 23:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:39

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:33

Decorrido prazo de GIZELLI FREITAS GOMES em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 18:59

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:59

Recebidos os autos
07/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:59

Nomeado curador
04/07/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:12

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 17:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0712257-52.2025.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que o Ofício 326/2025 foi encaminhado eletronicamente por e-mail.

Certifico ainda que a DECISÃO (com força de mandado de averbação) e documentos foram encaminhados pelo sistema PJE ao Cartório do 1o Ofício de Registro Civil, Casamentos, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, para ciência e providências.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, fica a parte autora intimada a assinar o termo de compromisso ID 240938753, e juntar cópia digitalizada com a assinatura nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
01/07/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
01/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:49

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 18:20

Expedição de Termo.
27/06/2025 18:20

Expedição de Ofício.
27/06/2025 17:49

Expedição de Mandado.
26/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 18:41

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:24

Recebidos os autos
24/06/2025 17:24

Concedida a tutela provisória
24/06/2025 17:24

Recebida a emenda à inicial
13/06/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
12/06/2025 17:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2025 03:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:45

Recebidos os autos
23/05/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 21:36

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
20/05/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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