11/09/2025 07:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2025 16:51

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
17/08/2025 08:39

Juntada de Certidão
16/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 23:58

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732699-12.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVONE ROQUE DOS SANTOS, JAIME SOUSA DIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda de id. 237117314 como nova inicial.

Exclua-se do polo ativo o Sr.

JAIME SOUSA DIAS, consoante requerido no id. 237117308.

A fim de se evitar tumulto processual, exclua-se, ainda, a documentação referente ao autor excluído (ids. 231883153 até 231883162).

Homologo a renúncia manifestada pelo requerente no id. 237117316.

Anote-se.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso.

Exclua-se a referida anotação do cadastro dos autos.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
24/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:14

Desentranhado o documento
24/06/2025 12:14

Desentranhado o documento
24/06/2025 12:14

Desentranhado o documento
24/06/2025 12:14

Desentranhado o documento
24/06/2025 12:14

Desentranhado o documento
18/06/2025 19:02

Recebidos os autos
18/06/2025 19:02

Outras decisões
26/05/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/05/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:17

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:14

Recebidos os autos
29/04/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 16:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2025 06:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710834-24.2025.8.07.0018

Fabio Neves do Nascimento

Comandante da Academia de Policia Milita...

Advogado: Nilton Nunes Gonzaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2025 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0716993-74.2025.8.07.0020

Mara Lucia da Silva Carvalho

Henrique Jose Pinto

Advogado: Thiago Farias da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2025 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0746139-75.2025.8.07.0016

Zulmira de Sousa Viana

Distrito Federal

Advogado: Flavia Sousa Dantas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0702799-81.2025.8.07.0016

Ludileia Rodrigues Rios

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0710852-45.2025.8.07.0018

Ana Tereza de Mauro Santos

Distrito Federal

Advogado: Maria Gabriela de Alcantara Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 11:09

Exibir Processo